Projeto de lei quer barrar atuação de militares da ativa em cargos civis
As Forças Armadas não podem servir a governos e nem a partidos, diz Perpétua Almeida (PCdoB) autora do pedido
A deputada federal, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), protocolou, nesta quarta-feira (14), Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que regula a participação de militares da ativa em cargos civis/políticos.
Perpétua obteve o número necessário de assinaturas para dar entrada na PEC e, com apoio de parlamentares dos mais diversos partidos, pretende, segundo ela, “resguardar as Forças Armadas dos conflitos normais e inerentes à política”.
De acordo com a deputada, a ideia é fortalecer o caráter da Marinha, do Exército e da Aeronáutica como instituições permanentes do Estado, não de governos.
“As Forças Armadas são instituições de Estado, permanentes, nacionais e regulares. Não servem a governos e nem a partidos. Constitucionalmente, servem ao país, para garantir a nossa soberania. O objetivo da PEC é resguardar e defender as Forças Armadas, preservando seu caráter de instituição permanente de Estado”, relata a deputada.
Pesquisa
De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (12), 62% dos brasileiros adultos são contra a participação de militares da ativa em manifestações políticas e em cargos no governo federal. Para eles, fardados não devem ir a esse tipo de ato, como fez o general da ativa Eduardo Pazuello no dia 23 de maio no Rio de Janeiro, quando subiu em palanque com o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).
Já 39% consideram a atitude aceitável, e 4% não souberam opinar. Segundo o Estatuto dos Militares, lei de 1980, e o regulamento disciplinar do Exército, de 2002, é vedado a fardados do serviço ativo qualquer tipo de manifestação política ou reivindicatória.
Confira a íntegra da PEC:
