Sindicato prepara manifestação contra governo Nelson Ruas
Sindspef e guardas municipais se mobilizam para reverter retirada de gratificação da categoria pela Prefeitura no apagar das luzes de 2021
Por Felipe Rebello
O prefeito Nelson Ruas (PL) revogou no dia 31/12/2021 um decreto de 1988 que garantia gratificação por produtividade aos servidores da Guarda Municipal.
A retirada do benefício, segundo o Executivo, seguiu, entre outros motivos, decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que considerou em 2005 a gratificação inconstitucional por vício de iniciativa, já que o pagamento deveria estar previsto em uma lei, não em decreto.
Segundo Ewerton Luis, presidente do SINDSPEF-SG (Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos), ainda no governo José Luiz Nanci (Cidadania) o sindicato já havia sinalizado para a necessidade de se criar um Projeto de Lei para a regulamentação do pagamento das gratificações aos guardas municipais.
O governo Nanci protelou até o fim do mandato e seu sucessor, Nelson Ruas, faz o mesmo, não apresentando nenhuma solução, conforme nos disse Ewerton Luis em entrevista:
“Prefeitura Municipal simplesmente sustou e não apresentou nenhum Projeto de Lei e não dá nenhuma resposta ao SINDSPEF de qual é a solução que eles vão chegar para se garantir o pagamento desse valor aos guardas municipais. A prefeitura é apática à Guarda Municipal, ela não demonstra nenhum tipo de interesse em manter esse valor pago aos servidores da guarda”, disse Ewerton.
O SINDSPEF-SG tem a intenção de mobilizar pessoal e organizar uma ação reivindicatória, mas a maior parte do contingente da Guarda Municipal aguarda parecer do comandante, conforme nos disse o presidente do Sindicato dos Servidores:
“Estamos mobilizando a tropa para a gente conseguir fazer um movimento unificado da guarda municipal para ir buscar direitos, porém a maioria dos agentes está na espera da resposta do comte. dos Santos que, segunda-feira (03/01), informou que irá procurar o prefeito para tentar solucionar essa problemática sem que haja necessidade da manifestação", continuou.
O comandante Antônio Machado dos Santos deu o prazo de até segunda-feira (10/01) para se posicionar perante à tropa acerca das medidas a serem tomadas, havendo possibilidade de uma manifestação unificada.
Enquanto isso o SINDSPEF-SG teria feito um modelo de sugestão para que o Decreto Municipal nº 066/98 seja utilizado como base para o Projeto Lei a ser encaminhado para Câmara Municipal de São Gonçalo, para sua respectiva votação e sanção logo no primeiro dia de plenária, regulamentando o pagamento das gratificações. Paralelo a isso, Ewerton Luis promete que o sindicato irá judicializar a questão:
“O jurídico do SINDSPEF está estudando a matéria para saber o que pode ser feito. Por mais irregular [que fosse] a forma de pagamento que era feito pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, já havia criado a expectativa de receita das pessoas. Isso faz parte do sistema salarial do servidor público da Guarda Municipal, então tem um caráter alimentício, entre outros. A gente entende que isso é a irredutibilidade salarial, e que a prefeitura tem que recompor esse valor", finalizou Ewerton.
Estima-se que as perdas com o fim do pagamento da gratificação aos guardas pode chegar a R$ 6 mil por ano. Há mais de quatro anos os servidores não têm reajuste e nem reposição salarial pela inflação.
Edição: Helcio Albano.
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Felipe Rebello é professor e psicopedagogo.
