São Gonçalo atualiza Declan e eleva participação no repasse do ICMS
Secretaria de Fazenda garante correção de dados da Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios em 537%
A Secretaria de Fazenda de São Gonçalo encerrou na semana passada a correção da Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM). A retificação dos dados incorretos apresentados pelos contribuintes na última declaração resultou no aumento de 537% na recuperação de valores adicionados, contribuindo efetivamente para o aumento da arrecadação do município.
Através do Declan-IPM, o Estado do Rio coleta informações econômicas das empresas que atuam em São Gonçalo e calcula o valor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser repassado.
A entrega das declarações com informações corretas e precisas gera receita para o município. O dinheiro é revertido à população através de investimentos na saúde, educação, urbanismo, melhoria da qualidade do serviço público, entre outros. A Declan-IPM deve ser entregue por empresários do comércio, indústria e prestadores de serviço para que fiquem em dia com suas obrigações fiscais, além de beneficiar a arrecadação da cidade através do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do Estado do Rio.
"No início da gestão, identificamos a necessidade de buscar essas DECLANs e montamos uma força-tarefa para obter êxito no ICMS, e conseguimos um resultado muito bom para o município. Vamos seguir neste processo; e pretendemos, nos próximos anos, alcançar os 100% de repasse que São Gonçalo tem direito", disse o secretário de Fazenda, Thiago Saraiva.
A força-tarefa, comandada pelo auditor da Receita Municipal, Rodrigo Antonio, impugnou 79 declarações de contribuintes que apresentaram informações incorretas na declaração. Com isso, foi retificado o total de R$ 191.271.503,20, quase R$ 156 milhões a mais do que no ano passado.
Ainda segundo a pasta, estima-se, de acordo com dados históricos, que tais valores representam cerca de R$ 4 milhões a mais de repasse de ICMS no próximo ano.
A Declan é uma declaração de entrega obrigatória pelos comerciantes municipais à Secretaria de Estado de Fazenda, que aponta, em termos monetários, quanto de seu faturamento representou movimentações econômicas no nosso munícipio.
