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Vereadores se irritam com Sindspef e ameaçam instituição com ação judicial

Parlamentares não gostaram de campanha publicitária criada pelo sindicato contra o aumento do desconto previdenciário da categoria


Por Cláudio Figueiras

Outdoor, uma da peças publicitárias que irritaram tanto os edis/Foto: Divulgação

Vereadores gonçalenses, liderados pelo presidente da Câmara, Diney Marins (Cida), ficaram bastante irritados com uma campanha publicitária e de mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos de São Gonçalo (Sindspef-SG), realizada nesta semana, que pressiona os edis a votarem contra uma Mensagem Executiva da Prefeitura, que prevê aumento do desconto previdenciário da categoria para o Instituto de Previdência (IPASG).


Alguns parlamentares dizem ir à Justiça, através da Câmara, e processar a instituição por injúria, calúnia, difamação e por propagação de supostas 'mensagens de duplo sentido' contidas nas peças de divulgação que expõem os 27 vereadores, compartilhadas nas redes sociais e até em um outdoor instalado quase em frente à Casa Legislativa, no Zé Garoto.


A iniciativa dos 'ofendidos' foi muito mal recebida entre a população. Veja a reação nos comentários de um post da página oficial da Câmara no Facebook anunciando a medida:


Para Marins, "cabe uma ação judicial por injúria, calúnia e difamação em desfavor do Sindspef para discutir a questão do sindicato vilipendiar a imagem de todos os parlamentares, já que a matéria nem foi para a pauta do Legislativo", disse, através do site institucional da Câmara.


Além do presidente da Câmara, apoiam abertamente a medida os vereadores Jorge Mariola (Podemos), Lecinho (MDB) e Fael (DEM).


Marins promete, ainda, estender a ação a qualquer um que 'difamar' a imagem do poder Legislativo:

- Caberá também ação judicial a qualquer outro cidadão, de bem ou não, que vir vilipendiar, caluniar, injuriar ou difamar a imagem do Poder Legislativo. Desta data em diante, entraremos com ações diversas em proteção ao juízo de valor sem conhecimento de causa, ao desgaste e ao crime que for tipificado naquele momento. Essa será a primeira de muitas ações porque, no momento eleitoral, acontece esse embate e, muitas vezes, sempre vem algum crime relacionado ao nosso mundo político - ameaçou.


A campanha, batizada de #14Não, foi criada nesta segunda (20) no sentido de sensibilizar os edis a barrarem na Câmara proposta da Prefeitura de aumento da alíquota mínima de desconto previdenciário do funcionalismo da ativa, aposentados e de pensionistas, de 11% para 14%, em plena pandemia da Covid-19.

O sindicato alega que mudança tão significativa deveria se submeter a um amplo debate e a audiências públicas com os servidores.


Segundo o Sindspef, havia rumores e fortes indícios de que a Mensagem estaria pautada e pronta para ser apreciada pelos vereadores na sessão plenária extraordinária de quarta (22). Essa informação já era ventilada desde a sessão anterior de 15 de julho, quando alguns parlamentares citaram no Plenário a Mensagem, que está na Câmara desde junho e que precisa ser votada até 31 de julho, segundo cronograma do governo federal.


A Mensagem, porém, acabou não sendo pautada e, segundo Marins, será devolvida ao Executivo. A decisão do chefe do legislativo foi comemorada pelos servidores, que consideram ter sido uma prova do sucesso da campanha de pressão e mobilização que envolveu várias representações políticas e sociais do município em solidariedade à causa dos trabalhadores.

- Ficamos surpresos e tristes com o anúncio do presidente da Câmara, Diney Marins, feito na sessão plenária (de 22/7) de que iria nos processar. Temos uma demanda concreta que é barrar o aumento injusto da alíquota de desconto previdenciário dos servidores. Apenas exercemos nosso direito de expressão em defesa dos trabalhadores. A ameaça de processo soa como um ataque à liberdade e ao direito de expressão e de crítica, não só do sindicato, mas de todos os cidadãos. Isso é muito perigoso e um atentado à democracia em pleno ano eleitoral - observa Ewerton Luiz, presidente em exercício do Sindspef.


O #14Não ganhou as ruas e as redes sociais e já alcançou, apenas nas páginas virtuais da instituição, mais de 100 mil pessoas, segundo representantes do sindicato consultados pelo Daki.


Aumento da alíquota

O aumento do desconto para o Ipasg de 11% para 14% está no bojo da reforma da previdência aprovada no Congresso Nacional em 2019 e é uma exigência do governo federal para regularizar repasses da União a institutos de Previdência de estados e municípios de todo o país.


O prazo final para adequação dos entes federativos à norma, segundo calendário estabelecido pelo Ministério da Economia, se encerra no dia 31 de julho.


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