Prefeito não cumpre decisão judicial e será levado à força ao TJ para se explicar
Capitão Nelson incorreu em desobediência e violação aos preceitos constitucionais da Separação dos Poderes e da possibilidade de cometimento de crime de responsabilidade
A Tribuna - O prefeito de São Gonçalo vai ser levado coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJR2) no próximo dia 20, às 13h, para explicar, em uma audiência, sobre decisões judiciais não cumpridas. Ele irá prestar esclarecimentos na 3ª Câmara de Direito Público. A decisão foi do desembargador Nagib Slaib.
Segundo o desembargador, a intimação ao Capitão Nelson se deve também à aparente ocorrência de tipos penais como desobediência, além de "possível violação aos preceitos constitucionais da Separação dos Poderes e da possibilidade de cometimento de crime de responsabilidade", diz um trecho da sentença.
De acordo ainda com a sentença, o prefeito foi condenado a implementar imediatamente pagamento de adicional de desempenho funcional a um guarda municipal, já recebido pelos demais servidores. Todavia, não cumpriu diversas notificações judiciais. O valor relativo às prestações não implementadas é de R$ 27,758,18. O desembargador ainda determinou o bloqueio online das contas pessoais de Capitão Nelson.
Procurada a prefeitura informou que recebeu com surpresa a decisão do Tribunal de Justiça, tendo em vista que o prefeito nunca foi intimado para comparecimento ao tribunal, sendo desnecessária a medida imposta.
A Prefeitura lembra que trata-se de um processo de 2015, garante que a decisão está sendo cumprida sim, e informa que tomará as medidas para esclarecimentos dos fatos em juízo. A atual gestão municipal reitera que jamais ira se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado e que prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Nos siga no BlueSky AQUI.
Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.
Entre no nosso grupo do Telegram AQUI.
Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.
