Prefeitura perde prazo para formar conselho do Fundeb e pode ficar sem repasses de Brasília

Se Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) não estiver regularizado, São Gonçalo pode entrar no "SPC" federal e deixar de receber emendas parlamentares

Por Cláudio Figueiras

Prefeito Nelson Ruas/Foto: Pedro Conforte

A prefeitura de São Gonçalo pode cair da “malha fina” da Receita federal e ficar impedida de receber verbas de emendas parlamentares devido ao descumprimento de normas referentes aos conselhos municipais.

Pela legislação corrente, a Prefeitura tinha até 31 março para eleger os novos representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) que acompanha e fiscaliza as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas o prazo para formação do conselho foi perdido.

A pendência apenas foi percebida pelo governo Nelson Ruas (PL) no fechamento das contas do primeiro semestre pelos técnicos da Secretaria de Fazenda. Para tentar resolver o problema, a Secretaria de Educação convocou às pressas uma eleição para o CACS/Fundeb nesta quarta (23), que foi cancelada após interpelação do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe). Uma eleição deve ser marcada até o dia 30 deste mês.

Na tarde desta quinta-feira (24), representantes do Sepe e da Federação de Associações de Moradores de São Gonçalo (UniBairros) participaram de uma reunião articulada pelo mandato do vereador Prof. Josemar (PSOL) com a secretária de Educação, Lícia Damasceno, e o secretário de Projetos Especiais, Douglas Ruas, para tentar resolver a situação que pode levar o governo municipal a entrar no CAUC, um serviço de informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais para transferência de recursos federais que funciona como o “SPC” das prefeituras.

“Há um impasse que precisa ser resolvido. Uma coisa é o prazo que a prefeitura tem para fechar as contas e, dentro disso, o que se pode fazer para ter um processo mais transparente possível para atender as demandas da sociedade civil que vem alertando de que isso iria acontecer há três meses”, disse o vereador Prof. Josemar.

Unibairros fora do CAE

Outra questão levantada na reunião foi a destituição dos nomes eleitos em maio para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), para representar a Unibairros, entidade que representa as associações de moradores da cidade. Assim como no caso do CACS, a Secretaria de Educação havia convocado uma nova eleição para a próxima segunda-feira (28), mas Douglas Ruas prometeu que o pleito deve ser também cancelado.

Representantes da Unibairros devem se reunir novamente com o governo na próxima semana para resolver a situação do CAE e, caso a promessa de cancelamento da eleição de segunda não seja cumprida, eles podem judicializar a questão. A federação quer que seja dada posse aos representantes já eleitos.

“O que a Prefeitura quer é aparelhar os conselhos que fiscalizam suas ações para não terem o contraditório, não ter ninguém que cobre e questione o que estão fazendo. Eles dizem que receberam uma denúncia de que a Unibairros estaria irregular e acataram sem checar se era procedente e usaram isso como desculpa para derrubar toda a chapa eleita, não apenas nossa indicação como seria o correto caso a denúncia fosse procedente”, afirmou Marcelo Almeida, diretor de Educação e Cultura da federação.