Reforma tributária propõe imposto de acordo com teor alcóolico de bebida
O texto que regulamenta a reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, manteve a proposta do governo de pôr um imposto extra para bebidas alcóolicas.
Esta taxa vai ser proporcional ao teor de álcool do produto, ou seja, uma cerveja terá uma carga tributária mais baixa do que uma vodca ou uma cachaça, por exemplo.
A versão aprovada pelos deputados ainda vai para o Senado e, depois, passa pela sanção do presidente. Mesmo que o conteúdo integral da proposta seja aprovado, as medidas serão aplicadas de forma gradual, efetivando-se completamente apenas em 2032.
"O objetivo da reforma não é aumento de carga tributária, é uma reorganização do sistema tributário", explica Paula Johns, diretora-executiva da ACT Promoção em Saúde, ao programa Bem Viver desta quarta-feira (17).
"No final das contas, se você paga muito pouco imposto para um produto que tem enormes custos à saúde pública e custos ambientais, lá na frente, todos nós estamos pagando essa conta consumindo ou não aquele produto", complementa a especialista para defender a taxação extra de produtos como bebidas alcóolicas.
Embora comemore a primeira aprovação do texto, Johns pondera que só é possível ter certeza sobre a efetividade da medida depois que for definida qual será a taxa de imposto extra que vai incidir sobre as bebidas.
"A alíquota tem que ser adequada para a gente conseguir alcançar as metas de desincentivo ao consumo. O imposto se torna seletivo para isso."
A especialista lembra que, na opinião pública, muitas pessoas têm criticado algumas taxações que estão surgindo na reforma tributária. Ela defende que o Congresso e o governo se juntem para explicar à população a importância destas medidas.
"Quando você fala de imposto seletivo para produtos nocivos à saúde é isso que se tenta corrigir, porque não é justo que você lá na frente esteja dividindo a conta de hospital de todo mundo que adoeceu pelo consumo daquele produto."
Tabaco e ultraprocessados também entraram na lista do chamado imposto seletivo, que adiciona a carga extra. No entanto, agrotóxicos e armas ficaram de fora, o que foi criticado por Johns e outros especialistas que acompanham os debates.
*Com informações Brasil de Fato Nos siga no BlueSky AQUI.
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