São Gonçalo cria grupo de trabalho para enfrentar mudanças climáticas, mas ação será voluntária e sem prazo

Decreto nomeia servidores de cinco secretarias para elaborar Plano Local de Ação Climática; medida corre risco de não sair do papel

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A Prefeitura de São Gonçalo publicou, no Diário Oficial de 22 de julho, o Decreto nº 338/2026, que institui um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) para a elaboração, implementação e monitoramento do Plano Local de Ação Climática (PLAC) no município. A medida, assinada pelo prefeito Capitão Nelson Ruas (PL), é um desdobramento do Decreto nº 332/2026, publicado em 17 de julho.

O grupo é composto por servidores de cinco secretarias municipais: Meio Ambiente e Transportes, Saúde e Defesa Civil, Gestão Integrada e Projetos Especiais, Desenvolvimento Urbano e Conservação. Dois deles — Ramonn Diego Barros de Almeida (Meio Ambiente) e Felipe Nascimento de Assumpção (Saúde) — foram designados como pontos focais do município junto ao Programa Ambiente Resiliente, instituído pela Resolução SEAS nº 195/2024 da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.

O programa estadual tem como objetivo apoiar os municípios na redução de riscos de desastres, na adaptação climática e na implementação de Soluções Baseadas na Natureza.

Apesar da relevância da iniciativa, o decreto apresenta duas omissões significativas: não estabelece prazo para a conclusão dos trabalhos e determina que as atividades dos membros do grupo não serão remuneradas, sendo consideradas "serviço público relevante".

A falta de incentivo financeiro e de cronograma definido pode comprometer a efetividade do plano, especialmente num momento em que São Gonçalo enfrenta desafios históricos com alagamentos e enchentes.

O Plano Local de Ação Climática é um instrumento estratégico para que os municípios definam metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e medidas de adaptação às mudanças climáticas. A criação do GTI é um primeiro passo, mas especialistas alertam que, sem recursos, prazos e participação social, o plano corre o risco de ficar apenas no papel.

A Prefeitura ainda não divulgou o cronograma de trabalho do grupo nem as próximas etapas do PLAC. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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