São Gonçalo determina uso obrigatório de câmeras corporais na Guarda Municipal

Decreto assinado pelo prefeito Capitão Nelson estabelece que agentes da ROMU usarão body cams a partir de 30 de julho; imagens deverão ser armazenadas por pelo menos um ano

Foto: PMSG

O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson Ruas (PL), publicou no Diário Oficial de 21 de julho o Decreto nº 335/2026, que determina a instalação de câmeras portáteis (body cams) nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal lotados nos grupamentos armados. A medida entra em vigor na data da publicação e atinge diretamente os 64 agentes que comporão a Ronda Ostensiva Municipal Urbana (ROMU), cujas operações começam no próximo dia 30 de julho.

O texto do decreto estabelece quatro objetivos principais para o uso das câmeras: proteger os servidores contra falsas acusações; reduzir a reação de pessoas em conflito com a lei pela percepção de estarem sendo filmadas; aumentar a transparência e a fiscalização das ações ostensivas; e qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas, contribuindo para a persecução criminal.

As imagens classificadas como "modo ocorrência" — aquelas relacionadas a eventos relevantes para a segurança pública — deverão ser armazenadas por um período mínimo de 1 (um) ano para fins de requisição das autoridades competentes. As demais imagens seguirão prazos fixados em regulamentação própria.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública deverá padronizar a solução tecnológica, realizar e executar o processo licitatório para aquisição dos equipamentos, além de disciplinar, por Instrução Normativa, a regulamentação e execução da medida.

A implementação das câmeras ocorre em um momento de expansão do grupamento armado da Guarda Municipal. Os agentes da ROMU passaram por capacitação no manuseio de armamento e tiro no Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial (CIEsPP), no Rio, e receberam autorização individual de porte de arma de fogo pela Superintendência Regional da Polícia Federal, além de avaliação psicológica.

Nesta semana, os agentes iniciaram treinamento prático para utilização das câmeras corporais, com aulas na Central de Segurança de São Gonçalo (CSSG).

O prefeito destacou que a ROMU atuará no patrulhamento preventivo e comunitário, com foco nos chamados crimes de rua em áreas de grande fluxo de pessoas. As atividades do grupamento serão monitoradas pela Corregedoria da Guarda Municipal, com participação direta da Ouvidoria.

Apesar da publicação do decreto, a Prefeitura ainda não divulgou o custo estimado para a aquisição das câmeras, o número exato de equipamentos a serem adquiridos nem o cronograma do processo licitatório.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública terá a responsabilidade de executar esses passos, conforme determina o artigo 3º do decreto.

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