Sem pagar piso, Educação de Itaboraí sofre com assédio moral, evasão e abandono de função

Secretaria abriu três sindicâncias na Educação para apurar assédio moral, abandono de cargo e conduta inadequada; casos ocorrem em meio a defasagem salarial e descumprimento do piso nacional do magistério, com decisão do STF contra o município

Por Cláudio Figueiras

Foto: reprodução

A Secretaria Municipal de Educação de Itaboraí abriu, em menos de uma semana, três sindicâncias para investigar irregularidades na rede de ensino. Os procedimentos, publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (3), apuram desde assédio moral até abandono de cargo e conduta funcional inadequada de servidores.

O caso mais grave foi instaurado após o Ministério Público do Trabalho, por meio de notificação requisitória, determinar que o município tomasse medidas para prevenir e apurar supostas práticas de assédio moral na Unidade Escolar Prefeito Milton Rodrigues Rocha.. A investigação mira a coordenadora pedagógica da escola, com alegação de omissão e conivência da diretora.

Além disso, a Secretaria apura o abandono de cargo de uma servidora que acumulou faltas injustificadas por cerca de três meses. Um terceiro procedimento investiga a conduta funcional inadequada de outra professora.

O movimento da administração ocorre em um cenário de desvalorização da categoria. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) aponta que os professores de Itaboraí acumulam perdas salariais de 36,94% entre 2013 e 2026, segundo cálculo do DIEESE com base no INPC-IBGE.

O vencimento base inicial para professor com carga horária de 24 horas é de R$ 1.914,59, enquanto o piso nacional do magistério para 2026, fixado por lei federal, é de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas — o que resulta em uma defasagem de quase 38% para a jornada de 24 horas.

A situação é agravada por uma determinação judicial. Em julho de 2024, o Supremo Tribunal Federal, em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, manteve liminar que obriga a prefeitura a reajustar o vencimento-base dos professores de acordo com o piso nacional. A liminar foi obtida pelo Sepe, mas o município ainda não cumpriu integralmente a decisão.

O próprio Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, em parecer de abril de 2026, registrou que os profissionais do magistério ainda não têm o piso nacional garantido em seu vencimento base.

A defasagem salarial e o descumprimento do piso são apontados como fatores que contribuem para a evasão de professores e a dificuldade de atrair profissionais qualificados para a rede municipal de ensino.

As três sindicâncias abertas simultaneamente na Secretaria de Educação ocorrem em meio a esse cenário de desgaste da categoria e de descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que já completou dois anos.

As três sindicâncias têm comissões formadas por servidoras, com prazo de 30 dias para conclusão.

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