Seop suspende cancelamento e autoriza funcionamento de bar acusado de discriminação na Lapa

Decisão considera direito à defesa e ausência de reincidência após multa aplicada por restrição a clientes estrangeiros

Foto: Reprodução

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) tornou sem efeito, na noite desta terça-feira (28), o cancelamento da inscrição municipal do bar Partisan, na Lapa. No início do mês, o espaço foi multado em R$ 9.520 pelo Procon Carioca depois que o órgão tomou conhecimento de que o bar estaria restringindo o acesso de pessoas com base na nacionalidade. No local foi exibida a mensagem, em inglês, em um cartaz: "Cidadãos dos EUA e de Israel não são bem-vindos".

A decisão foi tomada, levando-se em consideração o direito à ampla defesa, após o recurso do estabelecimento. A Seop também levou em consideração que não houve reincidência do estabelecimento, após a aplicação da multa do Procon Carioca.

O estabelecimento teve o cadastro cancelado pela prefeitura em medida publicada no Diário Oficial do município desta terça-feira (28). Desta maneira, com a inscrição municipal encerrada, o bar teria que suspender as atividades. 

O pedido de cassação foi feito no início de abril pelo vereador Flávio Valle, presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo, que recebeu a denúncia e solicitou providências aos órgãos competentes.

Para o vereador, a conduta do estabelecimento afronta a vedação de qualquer forma de discriminação e configuraria prática abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor.

*Com informações O Dia

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