Servidor gonçalense terá que pagar mais para se aposentar

Governo Nelson Ruas envia Mensagem à Câmara aumentando contribuição previdenciária dos trabalhadores de 11% para 14%. Proposta deve ser votada na próxima quarta (17)

Por Cláudio Figueiras

Nelson Ruas/Foto: Ag. O Globo

O prefeito Nelson Ruas (PL) enviou à Câmara de Vereadores mensagem executiva que prevê aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura ao Instituto de Previdência e Assistência de São Gonçalo (IPASG).

O documento, que tramita em regime de urgência na Casa Legislativa, foi distribuído aos parlamentares nesta terça (9), e tem previsão de votação na próxima quarta (17).

A medida segue a reforma da previdência enviada por Jair Bolsonaro em 2019 e aprovada pelo Congresso Nacional na Proposta de Emenda Constitucional 103 (PEC 103), que impôs o aumento da alíquota para os servidores públicos federais que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além da ampliação do tempo de contribuição e da idade mínima para requerer a aposentadoria no âmbito do serviço público.

O Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos de São Gonçalo (Sindspef-SG), que venceu a queda de braço com o governo do ex-prefeito José Luiz Nanci (Cidadania) em 2020, evitando que a proposta fosse aprovada pelos vereadores na legislatura passada, promete reagir e barrar a votação marcada para a próxima semana:

- A proposta propõe mudanças significativas para o conjunto dos servidores sem ser debatida de modo adequado com a categoria. Entendemos todas as dificuldades que o IPASG passa, mas não queremos pagar o pato das sucessivas más administrações da autarquia ao longo dos anos. Há um modelo de reforma mais justo e equitativo do que esse apresentado pelo governo - disse Ewerton Luiz, presidente do Sindspef, que propõe um modelo de contribuição progressiva de acordo com a faixa salarial.

Ontem mesmo, o presidente do Sindspef conseguiu dois aliados importantes na Câmara para barrar a Mensagem do governo Nelson. Os vereadores Prof. Josemar (PSOL) e Romario Regis (PCdoB) já se posicionaram contrários à proposta.

Josemar lembra que a mordida do governo no salário dos servidores penaliza os trabalhadores num momento delicado de pandemia e de crises sanitária e econômica:

- Essa proposta é um absurdo que penaliza servidores da saúde (que enfrentam a pandemia na ponta), da educação, e das demais órgãos da administração direta. Esses trabalhadores não podem ser responsabilizados pelo equívocos dos governos anteriores. O governo do Capitão Nelson deveria fazer uma auditoria no IPASG, aumentar a contribuição patronal (da própria Prefeitura) e construir um diálogo com os servidores e com todos os impactados por essa decisão - disse o Josemar.

O vereador Romario Regis faz coro com o colega, e elege a derrubada da proposta como prioridade do seu mandato:

- Receber esse projeto em caráter de urgência, sem debate público, sem audiência pública, sem mesa de negociação é dizer para os servidores que eles vão pagar uma conta que não é deles. Sou contra a Reforma da Previdência no modelo apresentado que pune o servidor que já sofre com os altos preços do arroz, da carne e do feijão. A partir de hoje nosso mandato tem duas pautas prioritárias. Garantir a vacinação de maneira eficiente e barrar esse projeto que pune os servidores - finaliza.

O governo Nanci, à época, justificou o aumento da alíquota de contribuição como uma exigência do Ministério da Economia para liberação de novos repasses financeiros para o município, além de tentar equacionar o quadro deficitário do IPASG.

Entramos em contato com a Prefeitura que até o fechamento da reportagem não respondeu aos nossos questionamentos.

Em 2020, ainda como pré-candidato, o prefeito Nelson Ruas disse considerar injusta a proposta de aumento da contribuição dos servidores.