SG-Previ tem déficit atuarial de R$ 4,2 bilhões e caminha para insolvência, apontam dados oficiais

Instituto que administra aposentadorias de servidores de São Gonçalo arrecada apenas 30% do previsto em 2026 e já opera com déficit mensal de R$ 11,2 milhões; alíquota de contribuição está no teto de 14%

Por Cláudio Figueiras

Sede prefeitura/Foto: reprodução

Os números do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2026 escancaram a grave crise financeira do Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo (SG-Previ). A arrecadação de contribuições previdenciárias — descontos feitos diretamente dos contracheques dos servidores ativos e a contrapartida paga pela Prefeitura — atingiu apenas 30,52% da meta anual.

Dos R$ 87,4 milhões previstos para o exercício, entraram nos cofres do instituto apenas R$ 26,7 milhões até o final de julho.

O cenário, no entanto, é ainda mais grave do que a queda de arrecadação sugere. O Relatório de Avaliação Atuarial do SG-Previ, com data focal em dezembro de 2024, revela um quadro de insolvência estrutural. O déficit atuarial do instituto — a diferença entre o valor presente das obrigações futuras com aposentadorias e pensões e os ativos garantidores disponíveis — já alcança R$ 4,2 bilhões.

O relatório aponta ainda que o instituto opera com um déficit mensal de R$ 11,2 milhões: as despesas com benefícios consumiram R$ 19,7 milhões por mês, enquanto a arrecadação de contribuições ficou em R$ 8,5 milhões. Isso significa que o SG-Previ gasta mensalmente 1,3 vez tudo o que arrecada.

O cenário é agravado por fatores estruturais. A alíquota de contribuição dos servidores e do município já está no teto de 14% (Lei Municipal nº 1.217/2021) — ou seja, não há margem para novos aumentos.

Além do envelhecimento da população e do aumento da expectativa de vida, outro fator aprofunda a crise: a opção da administração municipal por contratações temporárias (CLT/Comissionados) em detrimento da reposição do quadro efetivo por meio de concursos públicos.

Como os servidores temporários não contribuem para o regime próprio de previdência (RPPS), a base de contribuintes do SG-Previ encolhe progressivamente, enquanto as despesas com pessoal se mantêm ou crescem, agravando o desequilíbrio atuarial.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos de São Gonçalo (SINDSPEF), Ewerton Luiz, afirma que a Prefeitura realiza aportes mensais para cobrir o rombo, o que deu um "respiro" ao instituto, e que o alívio decorreu do refinanciamento da dívida do município com o RPPS, viabilizado pela Emenda Constitucional nº 136/25.

O sindicato alerta ainda que, sem um plano de custeio adequado — hoje ausente na administração municipal, contrariando a Portaria 1.467/2022 do Ministério da Previdência — o instituto caminha para a insolvência.

Com a arrecadação mensal insuficiente para cobrir sequer a metade das despesas, o SG-Previ não consegue formar reservas financeiras. O déficit recorrente corrói qualquer superávit acumulado, tornando o instituto cada vez mais dependente de aportes do tesouro municipal para honrar o pagamento mensal de aposentadorias e pensões.

Essa dependência pressiona o orçamento da Prefeitura, que precisa realocar recursos de outras áreas para cobrir o rombo do sistema previdenciário.

Caso não seja adotado um plano de custeio adequado, o SG-Previ poderá enfrentar dificuldades crescentes para manter o equilíbrio financeiro e garantir o pagamento em dia dos benefícios.

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