Tesouro paga R$ 448 mi em dívidas de estados e municípios

Foto: Reprodução

A União honrou, ou seja, assumiu R$ 448,08 milhões em dívidas de estados e municípios em julho, que tinham garantia do governo federal e não foram pagas. No mês passado, não houve recuperação de garantias honradas, de acordo com o Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

Os dados estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (26/8).

Ainda de acordo com o relatório, no acumulado de 2024, a União honrou R$ 6,17 bilhões em dívidas garantidas de entes federativos.

Os estados do RJ, RS e GO estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê que a União assuma as dívidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias — bem ou direito do devedor que pode ser assumido pelo garantidor, nesse caso, pelo governo federal, em casos de inadimplência. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses.

O RRF visa auxiliar estados e o Distrito Federal em eventuais casos de grave desequilíbrio fiscal.

*Com informações Metrópoles

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