Uçá e Guaiamum estão no defeso com captura proibida em São Gonçalo

Meio Ambiente alerta para defeso de caranguejos que não podem ser caçados ou comercializados nestes períodos

Crustáceos são comuns em áreas de mangue/Foto: Reprodução

A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de São Gonçalo faz um alerta sobre os períodos de defeso, quando ficam proibidas a caça, pesca e comercialização do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e do guaiamum (Cardisoma guanhumi), para garantir a proteção das espécies de caranguejo durante seus períodos de reprodução.

Desde o início do mês de outubro ao dia 30 de novembro, é o período de defeso para machos e fêmeas do caranguejo-uçá. E, de outubro ao dia 31 de dezembro, o período de defeso vale para as fêmeas da espécie, conforme a portaria Ibama Nº 52, de 30 de setembro de 2003.

Já para o guaiamum, o período de defeso acontece de outubro a 31 de março, sendo proibida a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização o, armazenamento e a comercialização da espécie, conforme a Portaria Ibama n° 53, de 30 de setembro de 2003.

Além disso, para todas as outras épocas do ano existe um padrão de restrição para a caça e comercialização do guaiamum, sendo proibida a caça de fêmeas ovadas, de indivíduos com largura de carapaça inferior a 8,0 cm (oito centímetros)e de partes isoladas (quelas, pinças ou garras).

O defeso envolve dois momentos distintos: a troca de carapaça (ecdise), quando o caranguejo aumenta de tamanho (principalmente em outubro e novembro); e a “andada”, quando machos e fêmeas saem das tocas para reprodução (normalmente em dezembro e janeiro).

Os infratores podem sofrer sanções previstas na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), podendo responder administrativa e criminalmente.

Seguro Defeso

Durante os períodos de defeso pescador artesanal regularizado tem direito a receber o benefício de acesso ao Seguro Defeso, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os critérios para obter o seguro são os seguintes:

Ser pescador artesanal, que depende exclusivamente da pesca como principal fonte de renda;

Estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano antes do período de defeso;

Contribuir para a Previdência Social com base na venda dos produtos pescados durante os períodos fora do defeso;

Não receber outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte de até um salário mínimo.

O pedido do Seguro Defeso pode ser feito a partir de 30 dias antes do início do período de defeso até o último dia deste período, via o aplicativo “Meu INSS” ou presencialmente no INSS.

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo através da Secretaria Municipal de Agricultura e pesca, está finalizando um acordo de cooperação técnica com a Fundação Estadual de Pesca - FIPERJ para emissão da carteira de pescador artesanal e logo estará auxiliando os pescadores artesanais da cidade na emissão das carteiras de pescador.

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