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STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
Normas questionadas permitem redução de 60% do ICMS Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16) o julgamento sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos. Os ministros julgam duas ações que foram protocoladas pelo PV e pelo PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023. As normas perm

Jornal Daki
16 de out. de 2025


Lula discursa contra excesso de agrotóxicos, mas tema não avança dentro do governo
"Não é possível que 80% dos agrotóxicos proibidos na Alemanha possam ser vendidos aqui no Brasil, como se a gente fosse uma republiqueta...

Jornal Daki
20 de set. de 2024
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