Primeiros a votar em plenário virtual, ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino julgaram inconstitucional trecho da lei sobre o Marco Temporal Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos pela inconstitucionalidade de trecho da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, que trata do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O primeiro a votar no caso foi o ministro Gilmar Mendes, relator das ações. O segundo voto é do ministro Flávio Di

Corte já ouviu as sustentações orais das partes envolvidas Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o encerramento, a fase de votação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida. A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e

Votação se dá um dia antes do STF julgar quatro ações sobre o tema Foto: Reprodução O Senado aprovou, nesta terça-feira (9/12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Agora, segue para a Câmara dos Deputados. Foram 52 votos a favor e 15 contrários no segundo turno de votação. A proposta estabelece que povos indígenas só tem direito a regiões que tenham sido ocupadas até a promulgação da Constituição Fed

Durante o encontro, Fachin defendeu uma decisão definitiva do Supremo sobre a questão e  reafirmou seu posicionamento contrário ao marco...

A comissão proposta pelo STF vai funcionar a partir de 5 de agosto, após o recesso parlamentar, e o prazo inicial é 18 de dezembro. Um...