Na terça-feira (27/1), o ministro do STF Gilmar Mendes deu 48 horas para que o governo catarinense explicasse a lei, contestada pelo Psol Foto: Reprodução O governo de Santa Catarina defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei estadual que proíbe a adoção de cotas raciais em processos seletivos para o acesso ao ensino superior no estado. A manifestação foi apresentada após o ministro Gilmar Mendes conceder prazo de 48 horas para que o Executivo cat

Pedido de suspensão feito pelo diretório estadual do PSOL Foto: Reprodução A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta terça-feira (27) suspender a lei estadual que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. A medida suspende a eficácia da Lei 19.722/2026, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite

Ministro Gilmar Mendes, relator do caso, concedeu prazo de 48 horas Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina envie mais informações e esclarecimentos sobre a nova legislação que proíbe cotas raciais para ingresso em universidades do estado.  Relator do tema, o ministro deu o mesmo prazo para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) explique

A decisão foi tomada após intensa mobilização do presidente da Comissão de Combate à Discriminação da Assembleia Legislativa do Rio...

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