Ministério da Defesa fixa cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos militares

Portaria definiu que percentuais de reserva de vagas são de 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas em escolas de formação militar e serviço voluntário temporário

Foto: Divulgação

O Ministério da Defesa publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18) a Portaria GM-MD nº 1.286/2026, que estabelece reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação de militares e em processos seletivos simplificados para o serviço militar temporário de voluntários.

Ficam fixados os seguintes percentuais: 25% do total de vagas para pessoas negras; 3% para indígenas; e 2% para quilombolas. Caso não haja candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para indígenas, e vice-versa.

A autodeclaração dos candidatos será confirmada mediante apresentação de documentos complementares. Para indígenas, poderão ser exigidos comprovantes de habitação em comunidades indígenas ou documentos expedidos por escolas indígenas, órgãos de saúde indígena ou pela Funai. Quilombolas precisarão de declaração assinada por três lideranças da comunidade e certificação da Fundação Cultural Palmares.

Os editais deverão prever comissões recursais formadas por três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação. As decisões considerarão filmagem do procedimento (para negros), documentos apresentados (indígenas e quilombolas) e o conteúdo do recurso.

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