Comissionados da prefeitura na mira do Ministério Público Estadual
O Ministério Público (MP) estadual está convencido de que os casos de assédio moral contra servidores efetivos na prefeitura de São Gonçalo estão intimamente relacionados ao grande número de cargos em comissão na administração pública. “A origem maior do assédio moral é justamente esse excesso de cargos comissionados”, afirmou Renata Neme Cavalcanti, da promotoria de Ação de Tutela Coletiva do MP que é responsável por uma ação contra a prefeitura por assédio moral em diversas áreas do funcionalismo público municipal.
Para Renata Neme, além da grande maioria ser despreparada para as funções nomeadas, os comissionados passam ao largo do código de conduta de um servidor público: “Como os comissionados são cabos eleitorais de algumas figuras emblemáticas na política, não se preocupam em saber quais são seus direitos e deveres como servidores, pisam nas demais, não cumprem horário ou nem mesmo vão trabalhar. Com isso, o servidor efetivo é obrigado a se calar. São tantos abusos, que o servidor efetivo acaba sendo minoria e o que sofre todas as sanções da legislação do funcionalismo público. Com os comissionados, nada acontece. Nós temos que buscar a profissionalização da administração pública para que isso não ocorra mais”, finalizou Neme.
O Sindicato dos Servidores (Sindspef) lidera uma campanha, junto ao MP, para que se crie uma legislação específica que coíba o assédio moral, assim como a realização de concurso público.
