Assédio Moral: pressão contra os comissionados
Publicado originalmente em Sindspef
No dia 09 de abril a promotora de Ação de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual, Dra. Renata Neme Cavalcanti concedeu uma longa entrevista ao Sindspef onde fala do assédio moral na prefeitura e sua origem junto ao grande número de cargos comissionados na administração municipal.
Estavam presentes a presidenta do Sindspef, Rosangela Coelho, e o advogado do sindicato, Dr. Alexandre Reinol.
Transcrição de aúdio.
O que assédio moral? Faça uma breve exposição
O assédio moral se configura numa espécie de ameaça, digamos assim. Você faz alguma coisa indevida e vai ser penalizado de alguma forma. Então a ameaça acaba sendo isso. E o assédio ele não deixa de ser, grosseiramente falando - e muito pouco juridicamente falando - não deixa de ser esse tipo de troca indevida. Então o assédio moral acaba sendo também uma coação, no sentido de fazer com que aquela pessoa se cale, com que aquela pessoa obedeça a ordens indevidas, sob pena de sofrer alguma penalidade, mais ou menos isso. O assédio se configura dessa forma.
E o assédio moral no funcionalismo público, no serviço público, especialmente em São Gonçalo? A Srª vem acompanhando isso, junto com o SINDSPEF já há algum tempo, em que pé está isso hoje?
Olha, desde quando eu assumi a Promotoria de Ação de Tutela Coletiva aqui em São Gonçalo em 2006, eu recebo algumas notícias, alguns casos isolados de assédio moral. Como a gente aqui trabalha com tutela coletiva, ou seja, com direitos mais extensivos, digamos assim, de uma categoria, então tem que se caracterizar alguma coisa múltipla, uma violação múltipla de direitos.
Quando é um caso específico individual, a gente acaba sugerindo que a pessoa procure os seus direitos, procure o Sindicato, constitua advogado entre com uma ação individual. Normalmente isso que vinha acontecendo, só que mais ou menos há uns dois anos, de uns dois anos para cá, o número de notícias vem aumentando tanto, que aquilo começou a me preocupar, ainda que os casos sejam individuais, a gente começou a agrupá-los porque aquilo já tomou repercussão coletiva.
Por causa disso é que eu instaurei um inquérito, chamei a Câmara para perguntar sobre o projeto de lei que havia e vim a saber que o projeto tinha sido aprovado, mas vetado pelo prefeito. Chamei o SINDSPEF para saber em que pé que estava, e fui surpreendida com outros inúmeros casos que se quer tinham parado no Ministério Público. Foi quando começou essa colaboração mútua, digamos assim, foi mais ou menos isso, é o histório do assédio moral.
Essa audiência no dia quatro de março, o que ela representa nessa luta do Sindicato, do Ministério Público, dos Servidores?
Pois é como eu ia dizendo, esse projeto de lei foi aprovado pelo Legislativo, ainda que não seja o melhor projeto de lei, poderia ter trazido mais algumas penalidades, mais algumas sanções para aquela pessoa que pratica o assédio moral, mas ela foi vetada pelo prefeito, sob a alegação de que a iniciativa seria privativa dele. É uma afirmação com a qual não concordo, mas a gente tem que respeitar os posicionamentos. Diante disso seria preciso uma mobilização muito maior, política e social, para sensibilizar a Administração Pública, da necessidade já que o prefeito entende, o gabinete do prefeito entende que a iniciativa é dele privativa, então para ele ver que muitas vezes a pessoa fica encastelada no seu gabinete e os casos não chegam a si, até porque muitas das pessoas que sofrem assédio moral se calam por medo de sofrer represálias, porque efetivamente sofrem.
Então, que ele apresente um projeto de lei, porque a sociedade está clamando por isso, está havendo uma necessidade muito grande de uma lei no município que regulamente isso e que coíba esse tipo de prática que é totalmente abusiva.
E a audiência pública serviu primeiro como um marco em que o servidor hoje, que está achatado, que está calado por medo, ele pode se levantar, ele pode desabafar, ele pode depor na frente de toda uma estrutura legislativa, uma estrutura administrativa, o próprio Ministério Público. Ele se sentiu protegido ali, agora lamentavelmente nem ali ele estava protegido tamanha a certeza da impunidade, houve até alguns episódios de assédio moral ali mesmo. Isso foi revoltante, ao mesmo tempo nada é por acaso, foi necessário também para que a sociedade veja e talvez os representantes do prefeito tenham visto a que pé que anda a situação do assédio moral.
E qual a relação do assédio moral com o número ao nosso ver absurdo de comissionados na Administração?
Pois é, eu sempre falo que um dos maiores problemas hoje de muitas das prefeituras, dos órgãos do Brasil, a gente vê um número muito grande de corrupção, de abuso, de falta de profissionalismo do Serviço Público, muito disso é gerado por conta dessa politização das nomeações, então para mim a origem maior do assédio moral é justamente esse excesso de cargos comissionados, que ao invés de serem ocupados por profissionais renomados, técnicos que estão ali para chefiar porque conhece aquele setor; eles ao contrário, eles são pessoas que às vezes são semianalfabetas, são despreparadas, mas de alguma forma são cabos eleitorais de algumas figuras emblemáticas na política e por conta disso são nomeadas e justamente essas pessoas que estão despreparadas, que não sabem qual é a função que elas devem exercer, não sabem quais são os direitos e deveres do funcionário público, porque ali ele é funcionário público em toda a extensão da lei, então essas pessoas elas pisam nas demais, porque elas não cumprem horário, elas não precisam cumprir horário, elas têm uma remuneração diferenciada, muita das vezes elas nem vão trabalhar, elas sequer aparecem no setor, não são nem conhecidas no setor e os outros têm que se calar.
São tantos abusos que são praticados que o Servidor efetivo, ele hoje acaba sendo a minoria e ele acaba sendo responsabilizado, ele que acaba sofrendo todas aquelas sanções que estão na legislação aplicável aos Servidores Públicos, agora ao comissionado nada acontece, muito pelo contrário. Então é justamente isso, essa inversão de valores que está acontecendo na Administração Pública e que está indo na contramão do processo de moralidade que nós temos tentando passar no Brasil de conscientização do cidadão e principalmente e da profissionalização da Administração Pública, isso é totalmente oposto ao clamor popular de moralização e profissionalização da Administração Pública, porque tem pessoas incapazes, tem pessoas semianalfabetas e pessoas com princípios éticos muito duvidosos, então isso é muito complicado.
A profissionalização da administração é uma bandeira da Drª Promotora Renata Neme Cavalcanti?
A profissionalização da Administração, sim, é uma bandeira do Ministério Público, muito mais do que mina, eu não sou ninguém, mas eu represento uma Instituição muito maior e que hoje goza de credibilidade em todo esse País, então é uma bandeira do Ministério Público, isso não sou eu que estou fazendo, são todos os promotores de justiça de tutela coletiva de todo o Brasil e aí muitas das penalidades estão na lei de improbidade administrativa.
