Pezão perde recurso no TRE, e Alerj pode escolher novo governador
Por Anderson Carvalho
O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o vice, Francisco Dornelles (PP) tiveram nesta quarta-feira (29) mais uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), após terem tido os mandatos cassados em 8 de fevereiro último. O órgão rejeitou ontem, por maioria, embargo de declaração dos dois e, agora, eles terão prazo de três dias após a publicação da sentença para levar o recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. A decisão será publicada no início da próxima semana.
Pezão e Dornelles mantêm-se nos cargos graças a recurso com efeito suspensivo impetrado no TRE. Eles só serão afastados caso o TSE confirme a cassação. Em 8 de fevereiro, esta se deu após o julgamento de uma representação impetrada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSol) e considerou que houve abuso de poder econômico e político da chapa liderada pelo PMDB. Os dois foram declarados inelegíveis por oito anos. Segundo o TRE, o Governo do Estado concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações para a campanha de Pezão e Dornelles, que tentavam a reeleição.
Caso a cassação seja confirmada, como já passou mais da metade do mandato do governador e do vice, caberia ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado estadual Jorge Picciani (PMDB) assumir o governo e convocar imediatamente eleições indiretas. É o que determina a Constituição Estadual. Se Picciani for preso e por isso, impedido de assumir o cargo, este será ocupado pelo 1º vice-presidente do Legislativo. Qualquer pessoa poderá se candidatar a governador, mas, como será um mandato “tampão”, terminará em 31 de dezembro de 2018.
Adiamento – Devido à condução coercitiva de Picciani, a Câmara dos Deputados retirou ontem de pauta a votação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio. A pedido do relator da proposta, deputado Pedro Paulo Carvalho (PMDB). O argumento é que não havia clima para a votação.
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