Câmara Municipal de SG autoriza subvenção a Unidos do Porto da Pedra
O projeto foi aprovado por unanimidade durante sessão plenária desta quarta (07)
A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou, a mensagem do Poder Executivo n.º 0020/2022 para conceder a subvenção ao Grêmio Recreativo Escola de Samba do Porto da Pedra (GRESUPP) no valor de R$ 700.000,00. O projeto foi aprovado por unanimidade durante sessão plenária, desta quarta (07/12). No carnaval de 2023, o Tigre gonçalense representará a cidade na Marquês de Sapucaí o enredo: “A Invenção da Amazônia: Um delírio do imaginário de Júlio Verne”.
De acordo com o texto, a aplicação dos recursos de que trata a presente Lei, deverá observar os princípios que orientam o administrador pública, consideradas despesas impróprias os gastos efetuados com festas, churrascos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, flores, presentes, cestas básicas e demais despesas que não foram estreitamentos, relacionadas ao plano de trabalho e aplicação de recursos do carnaval de 2023.
A Unidos do Porto da Pedra ficará obrigada a prestar contas da subvenção recebida, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do último evento do plano de trabalho e aplicação dos recursos, nos termos da Deliberação n.º 200/96 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
A não prestação de contas ou não aprovação das contas, no prazo determinado, implicará a devolução da subvenção, corrigida monetariamente até a data de sua devolução, e sujeitará a Escola de Samba à penalidade de não receber subvenção no exercício seguinte, cessando essa proibição tão logo às referidas contas sejam regularizadas.
Na justificativa, o Poder Executivo afirma que o carnaval é festa integrante de mais tradição do país, a cuja a cultura se acha definitivamente incorporada, sendo natural e até necessário que mereça o apoio e o subsídio do lado governamental. Além de seguir a orientação do Tribunal de Contas do Estado e destaque que o investimento se encontra prevista no orçamento municipal de 2023.
Porto da Pedra se torna patrimônio cultural e imaterial - A G.R.E.S Unidos do Porto da Pedra, vice-campeã da Série Ouro e levou para a Avenida o enredo O caçador que traz alegrias, foi declarada patrimônio cultural e imaterial do município de São Gonçalo. O projeto de lei n.º 0152/2022 de autoria do vereador Jalmir Júnior (PRTB) foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária no plenário Joaquim Lavoura na Câmara Municipal. Em seguida, sancionada pelo Poder Executivo.
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