Ministros voltam a julgar, em 29/10, recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que parentes de políticos possam ser nomeados em cargos como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. Os ministros analisaram em plenário, nesta quinta-feira (23/10), recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes

Constituição diz que parlamentares podem perder o cargo se faltarem a um terço das sessões legislativas. Deputado esteve em 13 de 50 sessões Foto: Reprodução O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) precisará comparecer a, pelo menos, 60 sessões da Câmara em 2025 para não arriscar perder o mandato por faltas. O parlamentar reside nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Segundo a Câmara dos Deputados, Eduardo participou de apenas 13 das 50 sessões realizadas neste ano, o que

Governou arrecadou R$ 60,6 bilhões com IOF entre janeiro e setembro de 2025, 15,43% a mais do que no mesmo período do ano passado Foto: Reprodução O governo federal arrecadou R$ 60,6 bilhões com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) entre janeiro e setembro de 2025. O número é 15,43% maior do que o arrecadado no ano passado, quando registrou R$ 52,5 bilhões no mesmo período. Somente em setembro, a arrecadação foi de R$ 8,44 bilhões, aumento de 33,42% em relação ao mesmo

Deputados rejeitaram recurso para levar ao plenário texto que limita decisões monocráticas e impede partidos nanicos de protocolarem ações Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira (22/10), um recurso para levar ao plenário o projeto de lei que impede partidos nanicos de protocolarem ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e limita decisões monocráticas de ministros. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara

Ontem, o STF decidiu reabrir a investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL Foto: Divulgação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. Na decisão, Moraes vetou a visita por entender que o dirigente do partido de Bolsonaro ficou proibido de visitá-lo após a decisão na qual a Pr

Proposta regula decisões monocráticas dos ministros do Supremo Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (22) um recurso contra a votação conclusiva do Projeto de Lei (PL) 3640/23, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O recurso, apresentado pelo Partido Novo, foi rejeitado por 344 votos contra 95. A matéria que trata da regulamentação do regime jurídico das ações concentradas do Supremo Tribunal Federal (STF) agora segue par

Grupo será liderado por Gilberto Nascimento (PSD-SP), que também preside a Frente Evangélica, e terá direito a voto nas reuniões de líderes Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/10), o requerimento de urgência do projeto que cria a Bancada Cristã na Casa. Com isso, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário. O requerimento foi aprovado por 398 votos a 30, além de três abstenções. O deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP, na imagem e

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21/10) que o governo Lula deve propor uma solução para o impasse na LDO Foto: Reprodução O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21/10) que o governo deve propor uma solução para os impasses na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ainda hoje. O ministro afirmou que, até o final da tarde, será apresentada uma definição do que fazer. Haddad falou durante sua chegada ao Ministé

O texto será analisado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/10), o requerimento de urgência para o projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrarem valores extras de passageiros que levarem bagagem de mão. O texto poderá agora ser analisado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas. O projeto define que a bagagem de mão

Presidente da Comissão de Segurança diz que ministro faltou sem justificativa à audiência desta terça (21/10) e propôs novas datas Foto: Reprodução A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após ele faltar audiência em que era esperado, nesta terça-feira (21/10). A comissão é presidida pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), um dos principais opositores do governo. Quando um ministro é convocado, e

Para Fux, condutas descritas pela PGR não configuram crime e STF não tem competência para julgar o caso Foto: Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou, nesta terça-feira (21/10), pela absolvição de todos os réus do chamado núcleo da “desinformação”, no julgamento do núcleo 4 da trama golpista. Fux abriu divergência em relação ao relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Nas preliminares do voto, o magistrado afirmou que a Corte é in

Segundo ministro Haddad, títulos isentos não serão alterados Foto: José Cruz/Agência Brasil O governo vai fatiar em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara no início do mês, disse nesta terça-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista, ele disse que a estratégia busca reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso. Os dois textos, informou o ministro,

Departamento americano negou que Filipe Martins ingressou no país Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Polícia Federal (PF) pediu nesta segunda-feira (20) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de uma investigação para apurar a suposta entrada de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos, em dezembro de 2022, uma semana antes dos atos golpistas de 8 de janeiro. A solicitação foi fei

Planalto anuncia troca após reunião com o presidente Lula  Foto: Divulgação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), nesta segunda-feira (20), e o convidou para ocupar o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no lugar de Márcio Macêdo, que estava na função desde o início do governo, em janeiro de 2023. O anúncio foi feito em comunicado oficial do Palácio do Planalto. A troca será form

Somente após o acórdão do julgamento é que abre-se o prazo para os embargos das defesas. Pena só pode ser cumprida depois de recurso Foto: Reprodução O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seu voto em julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão seja devolvido. Fux tinha entregado o documento à Secretaria Judiciária do Supremo no início de outubro, mas pediu para realizar uma revisão gramatical. Agora, o voto do ministro

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), cita mais de 28 mil prisões e bloqueio de R$ 6 bilhões em ações contra crime organizado Foto: Reeprodução O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), divulgou nesta segunda-feira (20/10) um vídeo nas redes sociais para destacar os resultados da política de segurança pública. Segundo ele, o trabalho integrado das forças policiais tem garantido avanços no combate às organizações criminosas em todo o estado. De acordo

Ministro autorizou entrada de oito pessoas na casa do ex-presidente; Laura Bolsonaro fará 15 anos Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) faça um almoço em comemoração ao aniversário de 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro. Com isso, ficaram autorizadas a entrada de oito convidados à casa de Bolsonaro no sábado (18), entre 9h e 18h. Cinco dos convidados são pe

Todos defendem que medida faz justiça social Foto: Agência Brasil Trabalhadores de diversos setores apresentaram, nesta quinta-feira (16), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, suas visões sobre os efeitos que a aprovação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto, do governo federal, compensa a perda de receita e institui um patamar mínimo de imposto a ser pag

Normas questionadas permitem redução de 60% do ICMS Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16) o julgamento sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos. Os ministros julgam duas ações que foram protocoladas pelo PV e pelo PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023. As normas perm

O texto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado propõe a proibição de aborto, mesmo em casos autorizados por lei Foto: Reprodução A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (15/10), o relatório do Projeto de Lei (PL) n° 2.524/2024, que proíbe o aborto legal após 22 semanas de gestação, mesmo em casos previstos por lei. O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatoria de Eduardo Girão (Novo-CE), propõe