Ministro Luís Roberto Barroso havia concedido liminar com autorização para que enfermeiros atuassem em casos de aborto legal Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado enfermeiros a participarem de procedimentos de aborto nos casos permitidos por lei, no Brasil. Por 10 votos a 1, os ministros entenderam que não há urgência para justificar medida individual. A divergência do voto de Barroso

Ação foi protocolada pelo PSOL em 2019 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento de uma ação que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional para criar o imposto sobre grandes fortunas. A ação foi protocolada pelo PSOL em 2019. O partido sustenta que o Artigo 153 da Constituição prevê que compete à União aprovar uma lei complementar para instituir esse tipo de imposto. A sessão foi de

Ministros voltam a julgar, em 29/10, recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que parentes de políticos possam ser nomeados em cargos como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. Os ministros analisaram em plenário, nesta quinta-feira (23/10), recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes

Deputados rejeitaram recurso para levar ao plenário texto que limita decisões monocráticas e impede partidos nanicos de protocolarem ações Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira (22/10), um recurso para levar ao plenário o projeto de lei que impede partidos nanicos de protocolarem ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e limita decisões monocráticas de ministros. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara

Proposta regula decisões monocráticas dos ministros do Supremo Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (22) um recurso contra a votação conclusiva do Projeto de Lei (PL) 3640/23, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O recurso, apresentado pelo Partido Novo, foi rejeitado por 344 votos contra 95. A matéria que trata da regulamentação do regime jurídico das ações concentradas do Supremo Tribunal Federal (STF) agora segue par

O ministro Luiz Fux pediu para deixar a Primeira Turma e o presidente do STF, ministro Edson Fachin, aceitou o pedido Foto: Reprodução O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), está autorizado a deixar a Primeira Turma da Corte, que analisa ações sobre a trama golpista. Nesta quarta-feira (22/10), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, concedeu a transferência pedida por Fux. A previsão está no artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “o mini

Para Fux, condutas descritas pela PGR não configuram crime e STF não tem competência para julgar o caso Foto: Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou, nesta terça-feira (21/10), pela absolvição de todos os réus do chamado núcleo da “desinformação”, no julgamento do núcleo 4 da trama golpista. Fux abriu divergência em relação ao relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Nas preliminares do voto, o magistrado afirmou que a Corte é in

Somente após o acórdão do julgamento é que abre-se o prazo para os embargos das defesas. Pena só pode ser cumprida depois de recurso Foto: Reprodução O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seu voto em julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão seja devolvido. Fux tinha entregado o documento à Secretaria Judiciária do Supremo no início de outubro, mas pediu para realizar uma revisão gramatical. Agora, o voto do ministro

Moraes ressaltou que visitas médicas não precisam de comunicação prévia ao STF Foto: Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira (13/10), a visita da médica Marina Grazziotin Pasolini ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o agravamento de episódios de soluço. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Moraes ressaltou que a profissional poderá entrar na residência sem necessidade de comunicação pr

Ministro do STF afirmou que a indenização será integralmente doada e que o importante é o reconhecimento da culpa do hospital Foto:...

Barroso afirma que cumpriu seu papel na Corte e que já considerava ser o momento de dar lugar a outro ministro Foto: Reprodução O...

O ministro do STF Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quinta-feira (9/10), sua saída da Corte, antes do prazo de aposentadoria...

Com voto do decano Gilmar Mendes, o Plenário Virtual do STF formou maioria para manter o atual número de deputados federais para 2026...

Ministro tomou posse como presidente da Corte nesta segunda-feira (29) Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O presidente do Supremo...

Alcolumbre solicitou à Corte que mudanças comecem no pleito de 2030 Foto: Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux,...

Presidente do Congresso diz que Legislativo ainda precisa decidir sobre veto de Lula e solicita que mudanças valham só nas eleições de...

Edson Fachin tomou posse como presidente do STF junto com o novo vice, Alexandre de Moraes. Eles estarão à frente da Corte até 2027 Foto:...

Análise do caso foi retomada nesta quarta (24/9) com o voto de Gilmar Mendes, que acompanhou divergência aberta por Alexandre de Moraes...

Viviane Barci de Moraes, sancionada com a Lei Magnitsky, atua em processo sob relatoria de Nunes Marques Foto: Reprodução A advogada...

Parlamentares alegam que proposta não seguiu o rito adequado Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os líderes do PT, PSB e PSOL...