Por 10 a 1, STF derruba participaĆ§Ć£o de enfermeiros no aborto legal
- Jornal Daki
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Ministro LuĆs Roberto Barroso havia concedido liminar com autorizaĆ§Ć£o para que enfermeiros atuassem em casos de aborto legal
O Supremo Tribunal Federal (STF)Ā derrubou decisĆ£o liminar do ministro LuĆs Roberto Barroso, que havia autorizado enfermeiros a participarem de procedimentos de aborto nos casos permitidos por lei, no Brasil. Por 10 votos a 1, os ministros entenderam que nĆ£o hĆ” urgĆŖncia para justificar medida individual.
A divergĆŖncia do voto de Barroso para o auxĆlio no chamado āaborto legalā foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Depois dele, os outros nove ministros da Corte decidiram nĆ£o referendar a autorizaĆ§Ć£o de forma provisĆ³ria.
Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que o caso tem āinegĆ”vel relevo jurĆdicoā, mas afirmou nĆ£o enxergar āpericulum in moraā, ou seja, a urgĆŖncia necessĆ”ria para manter a decisĆ£o cautelar concedida por Barroso.
āPor nĆ£o vislumbrar a presenƧa, no caso, do periculum in mora, nego referendo Ć medida cautelar concedida pelo ministro Roberto Barrosoā, escreveu o magistrado.
Gilmar lembrou que aĀ ADPF 989, que trata de tema semelhante, foi apresentada em 2022 e vem tramitando de forma regular, sem fatos novos que justificassem uma medida urgente.
*Com informaƧƵes MetrĆ³poles
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