Freixo apresenta projeto para extinguir 'taxa do príncipe' de Petrópolis
Já descendente da família real, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, quer cobrar o imposto de favelas.
DCM - O deputado federal do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, quer tirar o laudêmio, conhecido como “taxa do príncipe”, da monarquia, enquanto o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança quer cobrar o imposto de favelas.
“Apresentei agora um projeto de lei para que o laudêmio, conhecido como “imposto do príncipe”, seja destinado à prefeitura de Petrópolis para financiar políticas públicas de prevenção a desastres e para socorrer a população”, disse Freixo no Twitter.
O deputado apresentou o projeto de lei na Câmara para alterar a forma como é destinado o laudêmio, taxa paga pela população de Petrópolis aos herdeiros de D. Pedro II. A cada transação de imóvel feita na região da Fazenda Córrego Seco, que hoje compreende o centro e os bairros mais valorizados da cidade, é aplicado o percentual de 2,5% a ser repassado para os herdeiros de D. Pedro II.
Freixo quer que o imposto passe a ser repassado à Prefeitura de Petrópolis, para a aplicação do dinheiro em políticas públicas de prevenção e combate a desastres ambientais.
Príncipe quer cobrar laudêmio de favelas
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, no entanto, defende que o laudêmio também seja cobrado de moradores de favela. Segundo ele, os valores seriam repassados às prefeituras. A proposta, inspirada na taxa paga por moradores de Petrópolis a descendentes da família real, está do site do deputado e não tramita na Câmara.
Há diversas modalidades de laudêmio em vigor no Brasil. A chamada de taxa do príncipe, beneficia os descendentes da família real brasileira do ramo de Petrópolis, que não é o de Luiz Philippe, que pertence ao ramo de Vassouras (RJ).
Segundo Bragança, o laudêmio é “uma coisa boa do Brasil”. A proposta do deputado ignora iniciativas de regularização fundiária e como famílias com orçamento mínimo, enfrentando desemprego e fome, sustentariam mais uma taxa ao governo.
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