Presidente enviou agradecimento ao líder norte-americano depois de anúncio de retirada de ministro da lista de sanções da Lei Magnitsky Foto: Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, nesta sexta-feira (12/12), uma mensagem para o presidente dos Estados Unidos Donald Trump agradecendo pela retirada das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), através da Lei Magnitsky. Com a decisão, a esposa de Moraes, Viviane B

Além do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a esposa do magistrado, Viviane Barci, também foi retirada das sanções da Lei Magnitsky Foto: Reprodução O governo dos Estados Unidos se pronunciou sobre o recuo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e explicou a decisão de retirar as sanções da Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro. A chancelaria norte-americana afirmou que a decisão foi motivada pela aprovação do PL da Dosimetria. “Os E

Sanções haviam sido impostas com base na Lei Magnitsky e agora foram suspensas pelo governo americano Foto: Reprodução Os Estados Unidos retiraram as sanções impostas pela Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes às vésperas do aniversário de 57 anos do magistrado da Corte. Moraes faz aniversário neste sábado (13/12) e estava sancionado pelo governo norte-americano desde julho. Além dele, também foram retiradas das sanções da Magni

Relator sustenta que texto é restrito aos condenados do 8 de janeiro Foto: Bruno Spada - Câmara dos Deputados De Agência Brasil O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil . O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente

Corte já ouviu as sustentações orais das partes envolvidas Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o encerramento, a fase de votação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida. A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e

Por 6 votos a 4, o STF homologou, nesta quinta (11/12), a totalidade do acordo firmado entre União e a Axia Energia, antiga Eletrobras Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (11/12), o acordo entre a União e a Eletrobras (atual Axia Energia) que visou compensar a redução do poder de voto do governo no conselho da empresa depois da desestatização. Foram seis votos pela validação total e quatro pela parcial. Pela decisão, fica mantida a

Lindbherg Farias entrou com um mandado de segurança com o pedido de que seja decretada a perda de mandato de Zambelli em 24 horas Foto: Reprodução O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que emita, no prazo de 24 horas, uma liminar determinando a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL/SP) e de Alexandre Ramagem (PL/RJ), em cumprimento ao trânsito em julgado certificado

Decisão ocorre um dia depois de o STF autorizar sua soltura Foto: Reprodução O deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assinou nessa quarta-feira (10) o pedido de licença do mandato para resolver assuntos particulares. O regimento interno da Casa dá ao parlamentar o direito de se afastar por até 120 dias, mas Bacellar pediu o afast

Comissão especial da PEC da Segurança Pública pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o texto Foto: Reprodução O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentou seu parecer à comissão especial nesta quarta-feira (10/12). O colegiado pediu vista coletiva, ou seja, mais tempo para analisar o texto, e a votação do projeto do governo Lula deve ficar para a próxima semana. Pelo regimento, pedidos

Relatório a favor da manutenção do mandato foi derrubado após uma manobra do Centrão. Decisão final será do plenário Foto: Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a representação pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Mais cedo, o colegiado rejeitou o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), favorável à manutenção do mandato da parlamentar bolsonarista, que foi c

Texto propõe redução de penas para manifestações de motivação política ocorridas entre 30/10 de 2022 até a data em que a lei entrar em vigor Foto: Reprodução O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), divulgou nesta terça-feira (9/12), o relatório do texto que propõe redução de penas para “manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 até a data em que a lei entrar em vigor. O parec

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou nesta terça a liberdade provisória do deputado estudual Rodrigo Bacellar Foto: Reprodução O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) teve a liberdade provisória decretada nesta terça-feira (9/12) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o magistrado definiu que o parlamentar deve seguir algumas medidas cautelares para seguir em liberdade. A decisão de Moraes se dá após a Alerj a

Deputado Mendonça Filho propõe consulta popular em 2028 para julgar maiores de 16 anos por crimes violentos cometidos por facções Foto: Reprodução O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), quer realizar um referendo para diminuir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos quando cometidos por organizações criminosas. A consulta popular seria realizada em 2028 para “não contaminar o debate e

Após decisão da Alerj contra a prisão, Moraes decretou medidas cautelares a Rodrigo Becellar Foto: Divulgação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (9/12), a liberdade provisória ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão se dá após a Alerj aprovar, na última segunda-feira (9/12), projeto de resolução que recomenda a revogação da prisão do presidente da

Votação se dá um dia antes do STF julgar quatro ações sobre o tema Foto: Reprodução O Senado aprovou, nesta terça-feira (9/12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Agora, segue para a Câmara dos Deputados. Foram 52 votos a favor e 15 contrários no segundo turno de votação. A proposta estabelece que povos indígenas só tem direito a regiões que tenham sido ocupadas até a promulgação da Constituição Fed

Com o resultado, Alerj referenda a posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas STF dará a palavra final Foto: Divulgação O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu aprovar, nesta segunda-feira (8/12), o projeto de resolução que recomenda a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão foi tomada após votação aberta aos 70 parlamentares, atendendo ao rito constitucional para casos de prisão de dep

Auditoria da CGU encontrou falhas graves, falta de transparência e indícios de crimes em recursos das emendas Pix Foto: Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (8/12), que a Polícia Federal (PF) investigue indícios de crime em 19 municípios e no estado de Santa Catarina, diante de um quadro generalizado de ilegalidades nas emendas Pix. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relat

Foto: Reprodução O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (5) ter sido escolhido pelo pai, Jair Bolsonaro, para ser o candidato do PL à Presidência da República em 2026. "É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação", declarou Flávio em uma rede social. Preso por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro es

Primeira sessão está marcada para o dia 24 de fevereiro de 2026 Foto: Reprodução O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para fevereiro o julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros de metralhadora em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.  Foram convocadas formalmente três sessões para o julgamento do caso, a primeira está marcada para começar às

Ministro reafirma que sua decisão tem amparo constitucional e é indispensável para conter abuso nos pedidos contra integrantes do STF Gilmar/ Foto: divulgação Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para alterar a decisão que restringiu as regras de impeachment de ministros da Corte. A AGU havia solicitado a reconsideração da liminar e que seus efeitos fossem suspensos até análise do