Maricá e Procuradoria-Geral de Justiça assinam termo para construção da nova sede regional do MPRJ
Além do Ministério Público, espaço vai reunir o Tribunal de Justiça, Procuradoria, TRE e outros órgãos
O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, e o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, celebraram um Termo de Cooperação Técnica e Material para a construção de um novo espaço físico destinado ao funcionamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em Maricá. O compromisso foi firmado na terça (29) durante encontro para tratativas de interesse institucional. Também estiveram presentes o procurador-geral do município, Fabrício Porto; o secretário municipal de Urbanismo, Celso Cabral, e o chefe de gabinete, André Matos.
O uso do imóvel, localizado na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), se dará pelo prazo mínimo de 50 anos, por meio de contrato administrativo e formalizado no registro de imóveis. Além do Ministério Público, o centro cívico vai reunir o Tribunal de Justiça, Procuradoria, TRE e outros órgãos. “Tivemos hoje a oportunidade de debater diversos pontos de interesse do MPRJ e da prefeitura. Além do prédio do Ministério Público, outros órgãos estarão na mesma localidade, oferecendo diversos tipos de atendimento ao público. Essa iniciativa proporciona maior comodidade no acesso aos serviços”, ressalta o PGJ.
De acordo com o termo assinado, o município de Maricá fica responsável, entre outras medidas, pela indicação do terreno para a construção do prédio e seu respectivo RGI, pela apresentação dos estudos topográfico do terreno, de viabilidade técnica, diagnóstico do entorno, estudo viário e de acessos; estudo de viabilidade de água, luz e esgoto, incluindo todas as concessionárias de serviço público e por providenciar as licenças de obra e ambiental, bem como todos os protocolos necessários para aprovação dos projetos de instalação junto aos órgãos competentes e às concessionárias.
Já o MPRJ tem, entre outras responsabilidades, avaliar o estudo topográfico e a sondagem geológica do terreno, elaborar um estudo preliminar de arquitetura e memorial descritivo, que deverão ser apresentados de acordo com o cronograma do plano de trabalho e acompanhar a execução das obras pelo município. O Ministério Público deve ainda realizar a manutenção preventiva e corretiva da nova sede durante o período da concessão.
“Maricá é a cidade que mais cresce no estado hoje. Existe um estrangulamento dos espaços antigos e não temos dúvidas de que com esse novo projeto, próximo aos bairros mais populosos, muitas pessoas serão beneficiadas”, afirmou o prefeito Fabiano Horta.
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