Morador denuncia fraude em fiscalização da merenda em São Gonçalo
Associação estaria usurpando função pública de responsabilidade da Secretaria de Educação
Por Cláudio Figueiras
Às vésperas do Natal, mais uma denúncia grave é feita contra a Secretaria de Educação (Semed) de São Gonçalo após o escândalo do leite superfaturado revelado em novembro.
O gonçalense Roberto Raphael da Silva denunciou em suas redes sociais que uma associação privada está recebendo ilegalmente recursos do poder público para fiscalizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do governo federal.
Segundo Raphael, a associação, que é cadastrada na Receita Federal como Conselho de Alimentação Escolar-Cae-SG, CNPJ nº 24.699.503/0001-65, está usurpando as funções de seu homônimo e oficial Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão colegiado legalmente responsável pela fiscalização do PNAE, instituído pela prefeitura em conformidade com a lei federal 11.947/2009.
"Não há previsão legal para o funcionamento desta associação como órgão fiscalizador do PNAE em São Gonçalo. Nem em nível federal, muito menos municipal. Estamos diante de uma fraude que pode ter consequências muito graves", disse Raphael ao Daki.
A associação, segundo a denúncia, além de incorrer nos crimes de usurpação de função pública (CP Art. 328) e falsidade ideológica (CP artigo 299), ainda ocupa prédio público de modo irregular e já teria recebido milhares de reais em repasses fraudulentos da Semed, que "terceirizou" suas atribuições de fazer ela própria a manutenção do CAE, como previsto no decreto 167/2015 que aprovou o regimento em vigor e reorganizou o órgão.
"Os conselhos não podem ser regidos por entes jurídicos de direito privado porque são órgãos colegiados criados pelo poder público que funcionam sob regimento próprio. A Semed erra ao reconhecer essa associação como ente fiscalizadora", continuou Raphael, que disse ter avisado pessoalmente o secretário Mauricio Nascimento sobre o erro.
O CAE fiscaliza a alimentação de ao menos 55 mil estudantes da rede municipal e contratos de mais de R$ 50 milhões por ano.
No site Desculbra Online de buscas de empresas via CNPJ, constata-se a existência da associação com o nome fantasia de Cae-SG, tendo como endereço a rua Carlos Gianelli, S/N (Casa dos Conselhos) e como email de contato em endereço eletrônico da Semed (cons.alimentacao.semed@pmsg.rj.gov.br), provando o vínculo com a pasta.
Indagada, a prefeitura, através de assessoria de imprensa, afirmou que a entidade não é uma associação, e sim o "próprio conselho", disse ainda que o conselho "é uma empresa".
Veja nota da prefeitura.
A Secretaria de Educação da Prefeitura de São Gonçalo descarta tais denúncias e garante que não existe quaisquer empresas respondendo pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE). A secretaria explica que o conselho possui CNPJ próprio, onde aparece como ‘associação’, dentro da legislação vigente, e encontra-se em situação regular, sendo monitorado rigorosamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Secretaria reforça que o conselho atua de forma legal, sem sofrer quaisquer interferências.
Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.
Entre no nosso grupo do Telegram AQUI.
Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.
