Ou dá ou desce: Congresso aprova lei que obriga governo pagar R$ 37 bilhões em emendas
Sem as impostitivas, valor sobe para R$ 48,5 bilhões
![Plenário do Congresso Nacional. Foto: Agência Senado](https://static.wixstatic.com/media/037a82_7840d793c6a0484193375185332089ef~mv2.jpeg/v1/fill/w_147,h_98,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,blur_2,enc_auto/037a82_7840d793c6a0484193375185332089ef~mv2.jpeg)
DCM - O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obriga o governo a pagar R$ 37,5 bilhões em emendas impositivas. A lei traz novas regras para elaboração do Orçamento de 2024 e o relator do texto, Danilo Forte (União-CE), estabeleceu o prazo de 30 dias para que as emendas sejam empenhadas.
O texto estabelece que os recursos devem ser enviados para fundos municipais e áreas de saúde e assistência social até 30 de junho de 2024. No próximo ano, as emendas individuais serão de cerca de R$ 25 bilhões, enquanto as de bancada devem somar cerca de R$ 12,5 bilhões.
A medida votada pelo Congresso estima R$ 48,5 bilhões de emendas para deputados e senadores, valor que inclui também emendas que não são impositivas.
As emendas parlamentares são verbas que parlamentares indicam aos seus redutos eleitorais. Com o cronograma para execução desses recursos, o Congresso enfraquece o governo federal e dá mais poder a deputados e senadores, que terão um pouco mais de controle sobre o dinheiro empenhado.
O relator do texto-base da LDO estabeleceu que as emendas de comissão só podem ser bloqueadas no limite proporcional ao corte de despesas discricionárias, o que impede o governo de bloquear os valores. Atualmente, não há um prazo para pagar os recursos e é necessária uma negociação entre parlamentares e o Palácio do Planalto. Membros do Congresso vinham reclamando do atraso no pagamento dessas emendas.
Na Câmara dos deputado, houve apenas uma votação simbólica, com votação contrária apenas do Novo e do PSOL. No Senado Federal, por sua vez, foram 65 votos a favor e dois contra. Os parlamentares agora discutem os destaques, sugestões para alterações finais no texto, e o projeto vai para a sanção do presidente Lula após essa fase.
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