STF forma maioria para derrubar vetos de Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc
Repasses aos estados eram pra ser feitos até novembro deste ano
Por Cláudio Figueiras
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje para manter uma decisão em que Cármen Lúcia suspendeu uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que, ao revogar trechos das leis Paulo Gustavo (LPG) e Aldir Blanc 2 (LAB2), permitia o adiamento de pagamentos para o setor cultural.
A MP também dificultava a transferência de R$ 6,9 bilhões a Estados e municípios ao condicioná-la à disponibilidade orçamentária. As informações são do UOL. Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin e a presidente da Corte, Rosa Weber, acompanham o entendimento da relatora, que entende que a MP é inconstitucional.
O julgamento ainda não terminou.
Durante a análise, qualquer um dos quatro ministros que ainda não se manifestaram no processo pode pedir mais tempo para analisar o assunto. Nesse caso, a determinação de Cármen fica vigente até que o julgamento tenha um desfecho no STF.
Os repasses da LPG de R$ 3,9 bilhões que eram para ser liberados aos estados até novembro de 2022, foi jogado pelo MP para 2023 sem especificar o mês. Já os R$ 3 bilhões da LAB só seriam repassados em sua totalidade até 2028, em vez de parcela única como previsto no texto da lei.
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