Primeiros a votar em plenário virtual, ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino julgaram inconstitucional trecho da lei sobre o Marco Temporal Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos pela inconstitucionalidade de trecho da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, que trata do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O primeiro a votar no caso foi o ministro Gilmar Mendes, relator das ações. O segundo voto é do ministro Flávio Di

Corte já ouviu as sustentações orais das partes envolvidas Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o encerramento, a fase de votação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida. A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e

Por 6 votos a 4, o STF homologou, nesta quinta (11/12), a totalidade do acordo firmado entre União e a Axia Energia, antiga Eletrobras Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (11/12), o acordo entre a União e a Eletrobras (atual Axia Energia) que visou compensar a redução do poder de voto do governo no conselho da empresa depois da desestatização. Foram seis votos pela validação total e quatro pela parcial. Pela decisão, fica mantida a

Primeira sessão está marcada para o dia 24 de fevereiro de 2026 Foto: Reprodução O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para fevereiro o julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros de metralhadora em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.  Foram convocadas formalmente três sessões para o julgamento do caso, a primeira está marcada para começar às

Ele está preso preventivamente na Polícia Federal, em Brasília Foto: Reprodução A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado.  Pela jurisprudência do Supremo em matéria penal, o fim do prazo abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes (foto) determine no próximo despacho que Bols

Ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22).  O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cár

Após sustentação oral, Moraes explicou a advogado de kid preto que absolvição e rejeição da denúncia são coisas diferentes Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu o advogado de um dos “kids pretos” durante julgamento de mais um núcleo da trama golpista iniciado nesta terça-feira (11/11). Durante a análise, na Primeira Turma, o advogado Marcelo César Cordeiro, que defende o coronel Fabrício Moreira de Bastos, acusado de atuar

Senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o presidente Lula deve lançar o nome do ex-presidente do Senado ao governo de Minas Gerais Foto: Reprodução O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (10/11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) antes de anunciar a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente do Senado está entre os cotados, mas o favorito é o minist

Colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal da trama golpista. Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, recursos que foram protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime f

O Plenário do STF retomou, nesta quinta-feira (6/11), o julgamento da ação que dizia que o Congresso foi omisso na IGF Foto: Reprodução O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (6/11), maioria para considerar o Congresso Nacional omisso na regulamentação sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O tema foi provocado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55. Em sustentação na Cort

Ministro do STF atribui ao Ministério Público a tarefa de fiscalizar e analisar os materiais coletados após ação que deixou mais de uma centena de mortos Foto: Divulgação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) que sejam preservados e documentados, de forma integral e minuciosa, todos os materiais relacionados à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro no último dia 28, que teve como alvo o Comando Vermelho . Na

Megaoperação da polícia nos complexos da Penha e do Alemão deixou, até o momento, 121 mortos Foto: Reprodução O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comentou nesta quinta-feira (30/10) a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou, até o momento, 121 mortos. Fachin ressaltou que “todos os integrantes do STF acompanham com a devida atenção, com a plena solidariedade a familiares das vítimas” dos complexos da Penha e do Alemão. Fachin diss

Ministro Luiz Fux, relator de ação que analisa a legalidade de indicação de parente para cargo político, pediu para adiar julgamento Foto: Reprodução A pedido do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que discute a constitucionalidade da nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos — como cônjuges, companheiros ou familiares até o terceiro grau. Já há maioria pela legalidade da prática. O placar está em 6 a 1. Os ministros retomari

Dino abriu divergência em voto de Barroso e cita violação à dignidade humana ao defende cálculo integral para incapacidade permanente Foto: Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino abriu divergência no julgamento sobre as regras de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, benefício previsto na Emenda Constitucional nº 103/2019, a reforma da Previdência. O placar está em 4 a 1. O julgamento ocorre em plenário virtual após Dino devolver a

Ministro Luís Roberto Barroso havia concedido liminar com autorização para que enfermeiros atuassem em casos de aborto legal Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado enfermeiros a participarem de procedimentos de aborto nos casos permitidos por lei, no Brasil. Por 10 votos a 1, os ministros entenderam que não há urgência para justificar medida individual. A divergência do voto de Barroso

Ação foi protocolada pelo PSOL em 2019 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento de uma ação que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional para criar o imposto sobre grandes fortunas. A ação foi protocolada pelo PSOL em 2019. O partido sustenta que o Artigo 153 da Constituição prevê que compete à União aprovar uma lei complementar para instituir esse tipo de imposto. A sessão foi de

Ministros voltam a julgar, em 29/10, recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que parentes de políticos possam ser nomeados em cargos como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. Os ministros analisaram em plenário, nesta quinta-feira (23/10), recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes

Deputados rejeitaram recurso para levar ao plenário texto que limita decisões monocráticas e impede partidos nanicos de protocolarem ações Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira (22/10), um recurso para levar ao plenário o projeto de lei que impede partidos nanicos de protocolarem ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e limita decisões monocráticas de ministros. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara

Proposta regula decisões monocráticas dos ministros do Supremo Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (22) um recurso contra a votação conclusiva do Projeto de Lei (PL) 3640/23, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O recurso, apresentado pelo Partido Novo, foi rejeitado por 344 votos contra 95. A matéria que trata da regulamentação do regime jurídico das ações concentradas do Supremo Tribunal Federal (STF) agora segue par

O ministro Luiz Fux pediu para deixar a Primeira Turma e o presidente do STF, ministro Edson Fachin, aceitou o pedido Foto: Reprodução O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), está autorizado a deixar a Primeira Turma da Corte, que analisa ações sobre a trama golpista. Nesta quarta-feira (22/10), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, concedeu a transferência pedida por Fux. A previsão está no artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “o mini