Divisão dos royalties do petróleo une governo e oposição em São Gonçalo
Políticos estão em campanha para defender repasse maior de royalties do petróleo para a cidade
A divisão dos royalties do petróleo está unindo oposição e governo em São Gonçalo. A classe política da cidade está em campanha para mobilizar a sociedade e lutar pela confirmação da decisão judicial que garantiu um repasse maior dos recursos ao município. A sentença que favorecia São Gonçalo foi suspensa por uma liminar impetrada pela Prefeitura de Niterói.
Em discurso na Câmara Municipal, o vereador Romário Regis (PDT), um dos líderes da oposição ao governo do prefeito Capitão Nelson (PL), defendeu o repasse maior de royalties para São Gonçalo e afirmou que esse investimento será fundamental para melhorar os serviços públicos no município.
“Defendo completamente que São Gonçalo receba os repasses de royalties de petróleo da forma mais potente possível. A gente precisa desse dinheiro, assim como o recurso com a concessão da Cedae, porque é fundamental para criar uma janela de planejamento para a cidade de São Gonçalo”, afirma.
Romário lembrou que o debate sobre divisão dos royalties do petróleo está relacionado ao governo Lula, já que foi durante as gestões petistas que a Petrobras recebeu os maiores investimentos em pesquisa, possibilitando a descoberta do pré-sal.
“Quando a gente fala de royalties do petróleo, especialmente os relacionados ao pré-sal, trata-se de uma política do legado do governo Lula. Que bom que o governo Lula voltou para novamente investir na Petrobras e possibilitar que esses recursos sejam reinvestidos em cidades como a nossa”, disse Romário.
O vereador destacou ainda que não deve existir divisão entre oposição e governo nesta pauta.
“A gente precisa de investimento para acabar com alagamento durante as fortes chuvas, para fazer hospital e escola e reorganizar nosso planejamento urbano. Tudo isso pode ser feito com o recurso dos royalties que estão sendo discutidos na Justiça. A minha posição é clara: eu defendo São Gonçalo. O meu partido é São Gonçalo. Quem defende a cidade de São Gonçalo vai defender os royalties para a cidade”, disse.
Os critérios da partilha dos recursos são determinados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a partir de estudo do IBGE. Os critérios são aprimorados com frequência, provocando disputas recorrentes entre os municípios. Entre 2017 a 2021, Niterói ganhou R$ 6,3 bilhões e São Gonçalo recebeu apenas R$ 109 milhões. No entanto, as duas estão situadas na mesma Baía de Guanabara, localização que é hoje um dos critérios para a divisão dos royalties.
Em julho de 2022, São Gonçalo foi beneficiada por uma decisão judicial que alterou a divisão dos recursos dos royalties no Estado do Rio de Janeiro. Com isso, o município foi incluído na Zona de Produção Principal de Petróleo e garantiu um aumento significativo nos valores destinados à Prefeitura para obras de infraestrutura. Até então, ele fazia parte da Zona Limítrofe do Estado do Rio. Os municípios de Magé e Guapimirim também foram beneficiados.
A cidade recebeu o primeiro repasse, no ano passado, de quase R$ 220 milhões referentes à participação especial, benefício que até então não tinha direito. A sentença foi da 21ª Vara Federal Cível. No entanto, a Prefeitura de Niterói recorreu da decisão.
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