Projeto de lei tipifica crime de organização criminosa qualificada e amplia penas aplicadas a integrantes de facções Foto: Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (31/10), o Projeto de Lei batizado de Antifacção. Entre as medidas, a proposta estabelece o crime de organização criminosa qualificada e amplia as penas aplicadas a integrantes dessas quadrilhas. Agora, o texto vai tramitar no Congresso Nacional. O despacho ao Parlamento ser

Novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência afirmou que governadores de direita usam crise no Rio para fazer “demagogia eleitoral” Foto: Reprodução O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSol-SP), afirmou nesta sexta-feira (31/10) que a aliança de governadores de direita que articularam um “consórcio da paz” após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro busca “atiçar intervencionismo estrangeiro contra o Brasi

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, diz que envio de peritos é o primeiro resultado do novo escritório emergencial pós-operação no RJ Foto: Divulgação O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (30/10) o envio imediato de 20 peritos da Polícia Federal ao Rio de Janeiro para atuar nas investigações da megaoperação que deixou mais de 120 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. Segundo o ministro, a medida atende a um pedido formal do govern

Megaoperação da polícia nos complexos da Penha e do Alemão deixou, até o momento, 121 mortos Foto: Reprodução O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comentou nesta quinta-feira (30/10) a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou, até o momento, 121 mortos. Fachin ressaltou que “todos os integrantes do STF acompanham com a devida atenção, com a plena solidariedade a familiares das vítimas” dos complexos da Penha e do Alemão. Fachin diss

Câmara já havia aprovado, mais cedo, o texto que prevê a abertura total do mercado de energia Foto: Reprodução O Senado aprovou nesta quinta-feira (30/10) a Medida Provisória (MP) 1.304/2024, que altera regras do setor elétrico no país. O texto segue agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal de votos, e foi concluída em cerca de 10 minutos. Mais cedo, a Câmara aprovou a proposta. Os deputados mantiv

O novo projeto de lei, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo governador Cláudio Castro Foto: Divulgação O projeto de lei que autoriza as mulheres a utilizarem spray de pimenta como instrumento de legítima defesa foi aprovado, nesta quinta-feira (30), pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Agora, a proposta será encaminhada para a sanção do governador Cláudio Castro. O proposta tem autoria dos deputados Sarah Poncio (Solidariedade) e Rodrigo Amorim (União

Segundo o governo, melhora na renda e emprego formal reduziram número de beneficiários do Bolsa Família para 18,9 milhões em 2025 Foto: Reprodução Entre janeiro e outubro deste ano, 2 milhões de famílias deixaram de receber o Bolsa Família em razão da melhora nas condições de renda, segundo dados da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). De acordo com o levantamento, 2.069.776

Ministro Luiz Fux, relator de ação que analisa a legalidade de indicação de parente para cargo político, pediu para adiar julgamento Foto: Reprodução A pedido do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que discute a constitucionalidade da nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos — como cônjuges, companheiros ou familiares até o terceiro grau. Já há maioria pela legalidade da prática. O placar está em 6 a 1. Os ministros retomari

Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, cerca de 132 pessoas foram mortas pela ação policial nos complexos do Alemão e da Penha Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Na manhã desta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os ministros do governo para tratar da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, que já é apontada como a mais letal da história da capital do estado. A reunião está programada para ocorrer no Palác

Alcolumbre atendeu a um pedido do governo em meio aos esforços para aprovar o projeto ainda este ano Foto: Reprodução O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP, na imagem em destaque), disse nesta terça-feira (28/10) que irá convocar uma sessão conjunta entre senadores e deputados para votar o projeto que tira a ampliação da isenção do Imposto de Renda do teto de vigência de cinco anos. A sessão deve ser realizada na quinta-feira (30/10),

Projeto de Dino relatado por Moro cria regras foi levado ao plenário em meio à megaoperação no RJ Foto: Reprodução O Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (28/10), derrubar o substitutivo do Projeto de Lei 226/2024, que cria critérios para a decretação da prisão preventiva, aprovado pela Câmara. Agora, o texto volta para à redação original proposta pela Casa Alta e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto chegou ao plenário do Senado após

Pelo menos 64 pessoas foram mortas durante a megaoperação contra o Comando Vermelho, deflagrada na manhã desta terça-feira (28/10) Foto: Reprodução O ministro da Casa Civil, Rui Costa, convocou reunião emergência no Palácio do Planalto, na noite desta terça-feira (28/10), para tratar sobre a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, que já deixou pelo menos 64 mortos. O governador do estado, Cláudio Castro, cobrou o governo federal e af

Procuradores pedem que o governador do Rio detalhe se ação nas comunidades seguiu diretrizes do STF para reduzir letalidade policial Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresente detalhes sobre a atuação das forças de segurança durante a megaoperação realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, nesta terça-feira (28/10), e que resultou em mais de 60 mortes. O pedido foi formalizado em um ofíci

Ação tem mobilizado forças de segurança desde as primeiras horas do dia e já provocou desdobramentos na política nacional Foto: Divulgação Políticos repercutiram, nesta terça-feira (28), e a megaoperação da Polícia Civil nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte. A ação, que o governador Cláudio Castro classificou como "a maior operação da história do Rio", mobiliza as forças de segurança desde as primeiras horas do dia e já provocou desdobramentos na política naciona

Valor será pago até 3 de novembro, conforme mês de nascimento do aluno Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (27), o pagamento da oitava parcela aos participantes do programa Pé-de-Meia de 2025. Os beneficiados pelo programa federal são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e também na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo

Em viagem à Malásia, presidente recebe homenagens de líderes mundiais Foto: Divulgação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nascido em 27 de outubro de 1945, em Garanhuns (PE), se tornou o primeiro presidente octogenário no exercício do poder Executivo no Brasil. Este é o terceiro mandato presidencial de Lula, após ter exercido a mesma função de 2003 a 2006 e de 2007 a 2011. Aos 80 anos completados nesta segunda-feira (27), o governante supera o recorde anterior do ex-pres

A defesa de Bolsonaro entrou com embargos de declaração no STF contra decisão que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão Foto: Reprodução A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com embargos de declaração contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. No documento, com 85 páginas, os advogados do ex-presidente falam sobre condenação injusta, com “contradições e omissões”, e re

Prazo para defesa apresentar recurso vai até as 23h59 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada. O mesmo prazo vale para os outros se

Dino abriu divergência em voto de Barroso e cita violação à dignidade humana ao defende cálculo integral para incapacidade permanente Foto: Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino abriu divergência no julgamento sobre as regras de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, benefício previsto na Emenda Constitucional nº 103/2019, a reforma da Previdência. O placar está em 4 a 1. O julgamento ocorre em plenário virtual após Dino devolver a

Mauro Cid tem restrição de sair de casa aos fins de semana. No entanto, Moraes autorizou a ida ao aniversário da avó, no dia 1º de novembro Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), a participar da comemoração de 90 anos da avó materna. O evento ocorrerá dia 1º de novembro, a partir das 18h, no Condomínio Solar de Athenas, em Sobradinho. “Ressalte-se o caráter provis