Alerj aprova uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
- Jornal Daki
- há 21 minutos
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O novo projeto de lei, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo governador Cláudio Castro
O projeto de lei que autoriza as mulheres a utilizarem spray de pimenta como instrumento de legítima defesa foi aprovado, nesta quinta-feira (30), pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Agora, a proposta será encaminhada para a sanção do governador Cláudio Castro.
O proposta tem autoria dos deputados Sarah Poncio (Solidariedade) e Rodrigo Amorim (União). De acordo com o texto, o produto, com concentração máxima de 20%, é considerado não letal. A ideia, segundo os autores, é ampliar formas de proteção para mulheres em situação de risco, além de contribuir na prevenção de algum assédio ou agressão.
"O que a gente quer é garantir o direito de defesa", afirmou a deputada.
Além disso, o projeto define que apenas mulheres maiores de idade poderão comprar o produto, mediante apresentação do documento de identidade. Além disso, serão limitadas duas unidades por mês. Para os adolescentes com mais de 16 anos, só será possível o uso do spray com autorização dos responsáveis.
O texto prevê ainda que o estado poderá fornecer o spray gratuitamente a mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva, com os custos sendo cobrados do agressor. Já os recipientes com mais de 50 ml continuarão de uso exclusivo das forças de segurança.
*Com informações O Dia
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