Senado aprova MP do setor elétrico e texto vai à sanção

Câmara já havia aprovado, mais cedo, o texto que prevê a abertura total do mercado de energia

Foto: Reprodução

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30/10) a Medida Provisória (MP) 1.304/2024, que altera regras do setor elétrico no país. O texto segue agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal de votos, e foi concluída em cerca de 10 minutos. Mais cedo, a Câmara aprovou a proposta.

Os deputados mantiveram o texto aprovado pela comissão mista, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar acrescentou ao projeto a abertura do mercado de energia para os chamados consumidores de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e indústrias.

O texto prevê que todos os consumidores poderão, a partir de 2028, escolher livremente os fornecedores e o tipo de energia que desejam utilizar.

Em 2027, essa regra pode passar a valer também para indústrias e comércios.

Na prática, isso significa que os consumidores poderão deixar de comprar energia da distribuidora local, como a Neoenergia no DF ou a Enel em SP, e escolher qualquer comercializadora para obter tarifas mais vantajosas.

Hoje, o mercado livre de energia é acessível apenas a grandes consumidores. No Brasil, isso inclui, por exemplo:

• Empresas industriais de grande porte;

• Grandes shoppings ou hospitais;

• Instituições com alto consumo contínuo de energia.

*Com informações Metrópoles

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