Aprovação ocorreu nesta sexta-feira em votação simbólica de sessão do Congresso Nacional. Governo ganhou “fôlego” nas contas públicas Foto: Reprodução O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19/12), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O parecer do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) recebeu aprovação em votação simbólica no Senado e na Câmara. O superávit é de R$ 34,5 bilhões e serão R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em 2026. O substitutivo do Or

Junta médica pericial da Polícia Federal chegou à conclusão, nesta sexta, de que Bolsonaro necessita de cirurgia e entregou laudo a Moraes Foto: Reprodução A Polícia Federal apontou, em laudo pericial, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de cirurgia em caráter eletivo. No que diz respeito ao quadro de soluços, a perícia oficial confirmou que o “bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente” e a necessidade de proce

Primeiros a votar em plenário virtual, ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino julgaram inconstitucional trecho da lei sobre o Marco Temporal Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos pela inconstitucionalidade de trecho da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, que trata do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O primeiro a votar no caso foi o ministro Gilmar Mendes, relator das ações. O segundo voto é do ministro Flávio Di

A reunião que estava marcada nesta terça-feira (16/12) para tratar dos textos foi cancelada; pedido partiu dos líderes partidários Foto: Reprodução O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários concordaram em adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção para 2026. A reunião que estava marcada para esta terça-feira (16/12) a fim de tratar dos textos foi cancelada. “

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD). Foto: Agência O Globo O Estado do Rio de Janeiro terá ponto facultativo nesta quarta (17) para permitir que os moradores acompanhem as finais envolvendo Flamengo e Vasco. A medida foi anunciada inicialmente pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) para a capital fluminense e, em seguida, ratificada pelo governador Cláudio Castro (PL) para todo o estado. O ponto facultativo começará ao me

Imagens de manifestações em Natal e Florianópolis – Reprodução/X As manifestações contra o projeto de lei da dosimetria começaram neste domingo (14) em diferentes regiões do país, reunindo movimentos sociais, organizações populares, militantes de esquerda e artistas em atos convocados sob o mote “Congresso inimigo do povo”. As mobilizações foram organizadas ao longo da última semana, após a Câmara dos Deputados aprovar, na madrugada de quarta-feira (10), o projeto que reduz p

Game over! Eduardo Bolsonaro e Nikolas Ferreira. Foto: reprodução A revogação das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, determinada por Donald Trump após negociações com o governo Lula, gerou crise na extrema-direita. O episódio expôs a ruptura entre dois de seus principais expoentes: Eduardo Bolsonaro e Nikolas Ferreira, que agora se apresenta como alternativa de liderança. Eduardo, principal articulador internacional do bolsonarismo, viu ruir sua e

Presidente enviou agradecimento ao líder norte-americano depois de anúncio de retirada de ministro da lista de sanções da Lei Magnitsky Foto: Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, nesta sexta-feira (12/12), uma mensagem para o presidente dos Estados Unidos Donald Trump agradecendo pela retirada das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), através da Lei Magnitsky. Com a decisão, a esposa de Moraes, Viviane B

Além do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a esposa do magistrado, Viviane Barci, também foi retirada das sanções da Lei Magnitsky Foto: Reprodução O governo dos Estados Unidos se pronunciou sobre o recuo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e explicou a decisão de retirar as sanções da Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro. A chancelaria norte-americana afirmou que a decisão foi motivada pela aprovação do PL da Dosimetria. “Os E

Sanções haviam sido impostas com base na Lei Magnitsky e agora foram suspensas pelo governo americano Foto: Reprodução Os Estados Unidos retiraram as sanções impostas pela Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes às vésperas do aniversário de 57 anos do magistrado da Corte. Moraes faz aniversário neste sábado (13/12) e estava sancionado pelo governo norte-americano desde julho. Além dele, também foram retiradas das sanções da Magni

Relator sustenta que texto é restrito aos condenados do 8 de janeiro Foto: Bruno Spada - Câmara dos Deputados De Agência Brasil O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil . O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente

Corte já ouviu as sustentações orais das partes envolvidas Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o encerramento, a fase de votação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida. A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e

Por 6 votos a 4, o STF homologou, nesta quinta (11/12), a totalidade do acordo firmado entre União e a Axia Energia, antiga Eletrobras Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (11/12), o acordo entre a União e a Eletrobras (atual Axia Energia) que visou compensar a redução do poder de voto do governo no conselho da empresa depois da desestatização. Foram seis votos pela validação total e quatro pela parcial. Pela decisão, fica mantida a

Lindbherg Farias entrou com um mandado de segurança com o pedido de que seja decretada a perda de mandato de Zambelli em 24 horas Foto: Reprodução O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que emita, no prazo de 24 horas, uma liminar determinando a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL/SP) e de Alexandre Ramagem (PL/RJ), em cumprimento ao trânsito em julgado certificado

Decisão ocorre um dia depois de o STF autorizar sua soltura Foto: Reprodução O deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assinou nessa quarta-feira (10) o pedido de licença do mandato para resolver assuntos particulares. O regimento interno da Casa dá ao parlamentar o direito de se afastar por até 120 dias, mas Bacellar pediu o afast

Comissão especial da PEC da Segurança Pública pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o texto Foto: Reprodução O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentou seu parecer à comissão especial nesta quarta-feira (10/12). O colegiado pediu vista coletiva, ou seja, mais tempo para analisar o texto, e a votação do projeto do governo Lula deve ficar para a próxima semana. Pelo regimento, pedidos

Relatório a favor da manutenção do mandato foi derrubado após uma manobra do Centrão. Decisão final será do plenário Foto: Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a representação pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Mais cedo, o colegiado rejeitou o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), favorável à manutenção do mandato da parlamentar bolsonarista, que foi c

Texto propõe redução de penas para manifestações de motivação política ocorridas entre 30/10 de 2022 até a data em que a lei entrar em vigor Foto: Reprodução O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), divulgou nesta terça-feira (9/12), o relatório do texto que propõe redução de penas para “manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 até a data em que a lei entrar em vigor. O parec

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou nesta terça a liberdade provisória do deputado estudual Rodrigo Bacellar Foto: Reprodução O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) teve a liberdade provisória decretada nesta terça-feira (9/12) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o magistrado definiu que o parlamentar deve seguir algumas medidas cautelares para seguir em liberdade. A decisão de Moraes se dá após a Alerj a

Deputado Mendonça Filho propõe consulta popular em 2028 para julgar maiores de 16 anos por crimes violentos cometidos por facções Foto: Reprodução O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), quer realizar um referendo para diminuir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos quando cometidos por organizações criminosas. A consulta popular seria realizada em 2028 para “não contaminar o debate e