Ao retirar Moraes da Magnitsky, EUA citam avanço do PL da Dosimetria
- Jornal Daki
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Além do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a esposa do magistrado, Viviane Barci, também foi retirada das sanções da Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos se pronunciou sobre o recuo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e explicou a decisão de retirar as sanções da Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro. A chancelaria norte-americana afirmou que a decisão foi motivada pela aprovação do PL da Dosimetria.
“Os Estados Unidos considera a aprovação de um importante projeto de lei de anistia pela Câmara dos Deputados do Brasil como um passo na direção certa, que sinaliza uma melhora nas condições de litígio no Brasil”, disse o Departamento de Estado dos EUA em nota.
A manifestação surge após o Departamento do Tesouro dos EUA anunciar a retirada de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci, e de um instituto ligado ao ministro da lista de sancionados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
Mais cedo, a embaixada norte-americana no Brasil já havia se manifestado sobre a aprovação do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados — que pode reduzir as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta agora tramita no Senado.
Na rede social X, a representação diplomática republicou uma nota de Christopher Landau, vice-secretário de Estado dos EUA. De acordo com o diplomata, o avanço da proposta no legislativo brasileiro é “um passo inicial para correção desses abusos”.
“Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para o fortalecimento de nossas relações”, disse a publicação republicada pela embaixada norte-americana em Brasília.
O processo judicial contra Bolsonaro, que culminou em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, foi a principal motivação para a reação norte-americana contra Moraes. Apesar de outras autoridades brasileiras serem alvos de retaliações como a perda de vistos para os EUA, o ministro foi o único membro do STF que foi incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
*Com informações Metrópoles
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