Alcolumbre marca votação do PL da Adultização no Senado

A proposta obriga plataformas a tomarem medidas de proteção de menores de idade e estabelecem mecanismos de controle parental

Foto: Reprodução

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que o projeto de lei que trata da Adultização será votado no plenário da Casa Alta na tarde de quarta-feira (27/8). O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), será relatado por Flávio Arns (PSB-RS).

A proposta, conhecida também como “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ganhou impulso nas últimas semanas depois da viralização do vídeo do youtuber Felca a respeito de exploração de menores por influenciadores e plataformas. O projeto foi aprovado na Câmara na semana passada.

A proposta obriga plataformas a tomarem medidas de proteção de menores de idade e estabelecem mecanismos de controle parental. O projeto também obriga plataformas a removerem conteúdos ilícitos após serem notificadas, sem necessidade de ordem judicial, ao serem acionadas por vítimas, seus responsávei legais, o Ministério Público ou entidades em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Caberá ao governo ainda regulamentar os mecanismos de controle parental. Caso plataformas criem mecanismos próprios, também deverão apresentar as medidas para validação do governo. Em caso de infração, as plataformas estarão sujeitas a sanções que poderão ser mais rígidas em caso de descumprimento sucessivo, incluindo multas de até 10% do faturamento e suspensões de funcionamento.

*Com informações Metrópoles

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