Gasto anualizado com pessoal cresce R$ 181 milhões e São Gonçalo se aproxima do limite prudencial da LRF
Despesa acumulada em 12 meses subiu 17,6% entre os demonstrativos de abril de 2025 e agosto de 2026; comprometimento da receita chegou a 50,42%, acima do limite de alerta
A despesa anualizada com pessoal do Executivo de São Gonçalo passou de R$ 1,028 bilhão no primeiro quadrimestre de 2025 para R$ 1,209 bilhão no segundo quadrimestre de 2026. O aumento foi de aproximadamente R$ 181 milhões, ou 17,6%. Os dados foram publicados e assinados pelo prefeito Nelson Ruas (PL) no Diário Oficial desta segunda (28).
Os valores correspondem à despesa acumulada nos 12 meses anteriores a cada demonstrativo. No relatório mais recente, portanto, são contabilizados os gastos entre setembro de 2025 e agosto de 2026.
O crescimento levou o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada com pessoal a 50,42%. O percentual supera o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 48,6%, e está a apenas 0,88 ponto percentual do limite prudencial, de 51,3%. O limite máximo para o Executivo municipal é de 54%.
A elevação não decorreu apenas de uma redução da receita. Entre os dois demonstrativos, a RCL ajustada passou de R$ 2,429 bilhões para R$ 2,398 bilhões, queda de cerca de 1,3%, enquanto a despesa com pessoal cresceu 17,6%.
O relatório encerrado em agosto registra R$ 1,406 bilhão de despesa bruta com pessoal, sendo R$ 1,111 bilhão com ativos e R$ 295,5 milhões com inativos e pensionistas. Após as deduções permitidas pela legislação, R$ 1,209 bilhão são considerados no cálculo da LRF.
O demonstrativo, porém, não discrimina a despesa pela natureza do vínculo. Assim, não permite identificar quanto foi destinado a servidores efetivos, comissionados ou outras formas de contratação.
É o caso dos trabalhadores remunerados por Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), modalidade já questionada pelo SINDSPEF e pelo Ministério Público. O relatório não informa quantos RPAs trabalham para o município, quanto recebem ou em quais rubricas seus pagamentos são contabilizados.
A ausência desses dados não permite concluir que os RPAs estejam fora dos R$ 1,209 bilhão declarados. Impede, porém, saber qual é o peso desse tipo de contratação na despesa de pessoal e quanto cada modalidade de vínculo contribuiu para o crescimento registrado no período.
Evolução da despesa computada
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