Governo Nelson Ruas prorroga por R$ 83,3 milhões contrato com OS que gere Pronto Socorro Central
- Jornal Daki
- há 5 horas
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Prefeitura prorrogou por 12 meses elo com o Instituto Rosa Branca; contrato original, de R$ 116,4 milhões, previa a gestão do Hospital Infantil, mas o TCE-RJ suspendeu a transferência da unidade
Por Cláudio Figueiras
A Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo publicou no Diário Oficial a prorrogação do Termo de Colaboração nº 001/2025 com o Instituto Rosa Branca. O aditivo estende a vigência do contrato por 12 meses, com valor mensal de R$ 6.942.586,41, totalizando R$ 83,3 milhões ao ano.
O contrato original, assinado em 2025, previa a gestão de duas unidades pelo Instituto: o Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto e o Hospital Infantil Darcy Souza Vargas, com valor estimado em R$ 116,4 milhões.
Em setembro de 2025, o TCE-RJ suspendeu a transferência após representação do vereador Isaac Ricalde (PCdoB). O relator Rodrigo Melo do Nascimento apontou irregularidades como falta de transparência, fragilidade técnica, inconsistências financeiras e problemas na condução do procedimento. A decisão classificou o modelo como de alto risco à continuidade dos serviços.
Em outubro, o TCE revogou parcialmente a liminar, autorizando a gestão do Pronto Socorro Central, mas manteve a suspensão para o Hospital Infantil, que não era administrado por OS.
A transição gerou passivo trabalhista. A OS anterior, InSaúde, demitiu cerca de 400 funcionários, que denunciaram não ter recebido direitos rescisórios. A Prefeitura afirmou que os repasses foram feitos e que as rescisões são de responsabilidade da OS.
Apesar da decisão do TCE, o Instituto, sediado em Itaboraí, ainda divulga em seu site processos de compras que mencionam o "Complexo Hospitalar Pronto Socorro Central e Hospital Infantil Darcy Souza Vargas" como unidades abrangidas pelo Termo de Colaboração — indicando que o contrato original permanece formalmente vigente, com a execução da gestão do hospital infantil suspensa até o julgamento definitivo do TCE.
Em 14 de junho deste ano, duas bebês morreram no Hospital Infantil Darcy Souza Vargas com menos de 24 horas de intervalo.
O vereador Isaac, que já acompanhava de perto as denúncias de demissões e as irregularidades apontadas no contrato, registrou, junto com familiares das vítimas, boletim de ocorrência pedindo investigação sobre as mortes.
Até agora, não houve conclusão sobre as causas.
Perguntada sobre a condição atual de gestão do Hospital Infantil, a Prefeitura de São Gonçalo não se manifestou até o fechamento desta matéria.
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