Lula entrega a Motta projeto que amplia teto do MEI para R$ 140 mil

Proposta corrige defasagem histórica, permite contratação de até dois empregados e prevê aumento escalonado até 2028; presidente pediu votação urgente

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil anuais. A proposta atende cerca de 13 milhões de profissionais e corrige uma defasagem que perdura desde 2018.

O texto também permite a contratação de até dois empregados. O reajuste será escalonado: em 2027, o limite sobe para R$ 110 mil e, em 2028, chega a R$ 140 mil. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que as medidas visam “remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”.

Ao entregar a proposta, Lula pediu celeridade na votação para “favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito”. Motta avaliou que a iniciativa tem grande potencial de impacto e lembrou que, se corrigido pela inflação desde a última atualização, o teto estaria em R$ 125 mil. O projeto integra um pacote de estímulo aos pequenos negócios, que inclui novas linhas de crédito.

Nos siga no BlueSky AQUI.

Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.

Entre no nosso grupo do Telegram AQUI.

Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.