Prefeitura de São Gonçalo fecha a torneira dos gastos e antecipa restrições para outubro
Nelson Ruas (PL) determina prazo até o dia 21 para autorizar novas despesas de 2026; saúde, educação e obras do MUVI ficam fora da restrição
A Prefeitura de São Gonçalo decidiu fechar parcialmente a torneira dos gastos públicos antes do fim do ano. Pelo Decreto nº 489/2026, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16), as secretarias municipais terão até a próxima quarta-feira (21) para reservar dinheiro do orçamento de 2026 para novas despesas.
Na prática, a medida restringe a possibilidade de a Prefeitura assumir novos compromissos financeiros nos últimos dois meses do ano. Mas a determinação não vale para todas as áreas.
Despesas com saúde, educação, salários e benefícios dos servidores, contratos de serviços contínuos, pagamento de dívidas e obras do projeto Mobilidade Urbana Verde Integrada (MUVI) estão entre as exceções. Gastos com recursos de destinação obrigatória também poderão continuar.
O decreto estabelece ainda o dia 27 de novembro como prazo geral para a Prefeitura confirmar a entrega de produtos e a realização de serviços já contratados, antes de autorizar os pagamentos. Os valores reservados que não cumprirem essa etapa até a data deverão ser cancelados, salvo nas situações previstas como exceção.
A partir de 28 de dezembro, também ficam proibidos novos pagamentos por cheque ou transferência bancária, com as mesmas ressalvas.
Assinado pelo prefeito Nelson Ruas, o capitão Nelson (PL), o decreto justifica as medidas pela necessidade de organizar o fechamento das contas municipais de 2026 e cumprir as regras de responsabilidade fiscal.
A publicação, porém, não informa quanto dinheiro a Prefeitura tem disponível em caixa nem apresenta dados que indiquem dificuldades financeiras.
A administração municipal poderá iniciar ainda neste ano licitações para compras, obras e serviços previstos para 2027, desde que autorizadas pelas secretarias de Fazenda e Controle Interno. Nesse caso, as despesas ficarão por conta do orçamento do próximo ano.
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