Trump pressiona Justiça dos EUA contra Moraes após STJ recusar intimação; entenda
- Jornal Daki
- há 6 minutos
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Empresas do presidente americano e plataforma Rumble buscam autorização para citar ministro por meio alternativo em ação movida na Flórida
A Trump Media, de Donald Trump, e a plataforma Rumble intensificaram a pressão sobre a Justiça dos Estados Unidos após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusar o cumprimento de uma carta rogatória para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de citação faz parte de um processo movido pelas empresas na Flórida.
Na segunda-feira (16), os advogados das companhias solicitaram autorização para uma forma alternativa de intimação do magistrado, alegando que a via tradicional pela Convenção de Haia se mostrou inviável. O documento apresentado à Justiça americana sustenta que a recusa do STJ "confirma que a citação convencional não é possível", justificando a necessidade de um procedimento alternativo para dar continuidade ao caso.
O processo teve origem em uma decisão de Moraes, em 11 de julho, que determinou o bloqueio de uma conta da Rumble associada ao comentarista Rodrigo Constantino, além da exigência de envio de dados e multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. As empresas alegam que a medida foi comunicada diretamente por e-mail, sem seguir as normas internacionais de notificação, e que a conta pertenceria a um cidadão americano sem acesso no Brasil desde fevereiro.
Os advogados argumentam ainda que a decisão viola leis dos EUA ao envolver conteúdo de críticas ideológicas às instituições brasileiras, prejudicando a liberdade de expressão. A carta rogatória americana havia chegado ao Brasil em agosto, mas foi recusada pelo STJ sob alegação de irregularidades no pedido de cooperação.
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