Prefeito Nelson Ruas entra na mira da Justiça Eleitoral por falhas nos ônibus durante votação
TRE-RJ reconheceu problemas na circulação da frota em São Gonçalo e informou que o serviço foi normalizado após intervenção judicial; prefeitos de São Paulo e Salvador também foram cobrados por dificuldades no transporte de eleitores
Por Rodrigo Melo
A administração do prefeito Nelson Ruas, o capitão Nelson (PL), em São Gonçalo, precisou de uma intervenção da Justiça Eleitoral para regularizar a circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais, no domingo (25).
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, reconheceu que parte da frota não estava operando conforme as determinações judiciais e afirmou que o serviço foi normalizado após a atuação do tribunal.
Na manhã da votação, diante de reclamações de eleitores, o juiz Bruno Ruliere determinou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Transportes e as concessionárias, incluindo a Viação Mauá, garantissem o transporte gratuito, sob pena de multa de R$ 500 mil por hora de descumprimento. A decisão também previa a intimação pessoal do prefeito.
Segundo o TRE-RJ, houve contato direto com as empresas para solucionar problemas em linhas específicas. A intervenção ocorreu apesar de a Prefeitura já ter publicado decreto determinando a gratuidade dos ônibus, das 7h às 18h, com 100% da frota normalmente disponibilizada nos dias úteis.
A necessidade de atuação judicial coloca sob questionamento a fiscalização exercida pela administração de capitão Nelson. A Prefeitura afirmou que os ônibus estavam circulando e atribuiu os atrasos ao trânsito intenso e aos congestionamentos.
O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) também identificou, preliminarmente, falhas nos intervalos de linhas intermunicipais que atendem São Gonçalo, conforme noticiou A Tribuna.
Prefeitos de São Paulo e Salvador também enfrentaram cobranças
Na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi alvo de cobrança judicial para assegurar a circulação integral da frota. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta terça-feira (27), a administração já havia sido alertada meses antes sobre a obrigação de manter frequência equivalente à dos dias úteis.
Dados de GPS analisados por um pesquisador do Cebrap indicaram que, entre 11h e 19h, circularam em média 6.928 ônibus, o equivalente a 65,8% da frota de um dia comum. A Prefeitura contestou as críticas à operação e afirmou que poderá multar concessionárias por descumprimento.
Em Salvador, a administração do prefeito Bruno Reis (União Brasil) também enfrentou intervenção judicial. O TRE-BA determinou a circulação dos ônibus após denúncias de retenção de veículos nas garagens e expediu ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, posteriormente revogada.
A coligação de Lula também solicitou a prisão do prefeito Bruno Reis, mas o pedido não representou uma decisão judicial de responsabilização pessoal. A Prefeitura apresentou justificativas para os problemas operacionais.
Polícia Federal investiga possíveis crimes eleitorais
O Ministério da Justiça identificou falhas na oferta de transporte em oito estados: Bahia, São Paulo, Piauí, Sergipe, Pará, Alagoas, Rio de Janeiro e Paraíba, conforme informou a Agência Brasil.
A Polícia Federal investiga ocorrências em Sergipe, São Paulo, Bahia, Alagoas e Piauí. As apurações buscam esclarecer se a redução da circulação de ônibus dificultou ou impediu o exercício do voto, conduta prevista no artigo 297 do Código Eleitoral.
Em São Gonçalo, não há confirmação de inquérito específico da PF contra Capitão Nelson, nem prova de que o prefeito tenha determinado a redução da frota. Sua eventual responsabilização pessoal dependerá da comprovação de conduta ou omissão juridicamente relevante.
A questão ainda pendente é a atuação da Prefeitura antes da intervenção judicial: quais medidas de fiscalização foram adotadas, quantos ônibus efetivamente circularam e se as concessionárias cumpriram integralmente o decreto municipal. Os registros operacionais e os dados de GPS poderão esclarecer essas responsabilidades.
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