Toda ditadura é horrorosa
TODA ditadura é ruim, horrorosa. Ninguém pode ser a favor. Ela impõe o silencio. Pode matar e/ou torturar o sujeito apenas por se opor intelectualmente ao regime ditatorial. Suprime qualquer tipo de liberdade. No entanto, falando da ditadura militar brasileira, a compreensão que devemos ter é que, o Estado (Estado Nação), que detém o controle da Lei e da ordem, não pode justificar eventuais atrocidades, cometidas sob o comando do regime, se igualando em ações ao seus opositores revolucionários (quer guerrilheiros ou apenas os intelectuais).
Eu sei que, em uma guerra, a morte é (está) autorizada, menos a tortura. A morte em combate é compreensível, embora não seja esse o papel do Estado. Se os revolucionários cometiam crimes, deveriam ser presos e julgados. Em combate, poderiam ser alvejados, face a luta armada (não estou entrando na existência ou não da legitimidade do ideal revolucionário).
O problema é que, nessa circunstância, não se pode negar o óbvio. Pessoas foram torturadas apenas por serem contra o regime. Nessa atmosfera, todos eram tratados como subversivos. Só havia "tranquilidade" para quem recolhe-se ao silêncio ou não fosse pego lendo um livro tratado como "de esquerda".
Essa prática não se limitou ao "inimigo" da "hora" , mas a qualquer cidadão que, por ventura, fosse pego lendo um livro comunista. Houve excessos que precisam ser admitidos, repudiados e injustificados. Não cabe justificar uma ditadura pela outra. Não existe razão nisso. Uma atrocidade não exclui a outra. Não é porque o Exército cometeu erros, que os odiamos. Apenas a história cobra. E, certas coisas, por sua magnitude, mesmo que implicitamente, não possuem o direito ao esquecimento.
Até para não errarmos de novo. Sabemos de sua importância para Nação e do papel estratégico na defesa da soberania (nesse ponto, uma constatação: foi no governo Lula que tiveram aumento e investimentos. A mesma coisa aconteceu com a PF). Mudando o que deve ser mudado, atualmente, vivemos uma escalada de violência jamais vista no Brasil.
No Rio, temos, ao mesmo tempo, a polícia que mais mata e a que mais morre. Salvo em combate, isto é, resistência à ordem ou em uma das hipoteses de excludente de ilicitide, não é dado ao policial retirar a vida de ninguém. Prendeu em flagrante delito o meliante, delegacia. No entanto, o que vemos são, invariavelmente, ações desastradas das polícias.
*André Siqueira é advogado especialista em Direito Penal.
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