Gordo e o factoide do ar condicionado nos ônibus em SG
O vereador Eduardo Gordo (PMDB) apresentou na Câmara um projeto de lei (PL) que obriga as empresas de ônibus a instalar ar condicionado em suas frotas. O parlamentar teria pedido urgência em sua tramitação para que, se aprovado e sancionado, os ônibus já estejam climatizados no próximo verão.
Pelo menos é o discurso de Gordo para seus colegas que parecem não estar tão entusiasmados com o projeto, muito menos o seu desafeto declarado, Diney Marins (PSB), presidente da Câmara, responsável por pautar a proposta no Plenário.
A falta de interesse dos parlamentares no projeto do Gordo tem lá suas razões objetivas e outras inconfessáveis. Não tivemos acesso ao teor completo do PL, mas, de cara, a proposta tem todo o jeitão de carregar 'vício de iniciativa' parlamentar, já que existe uma lei (a famigerada 425/12) que regula o assunto, aprovada na Câmara em 2012 quando Eduardo Gordo presidia a Casa.
A lei, em seu artigo 5.6, faculta ao empresário - isto é, ele não é obrigado - a instalação de ar condicionado em até 50% da frota, com aumento imediato da tarifa em 20%. Se, hipoteticamente, o PL do Gordo passar e o executivo não vetar, cada lata velha da Viação Asa Branca com ar condicionado, por exemplo, poderá ter uma tarifa de R$ 4,75. Seria, de longe, a passagem mais cara em todo território nacional para um município.
O PL do ilustre parlamentar propõe uma nova redação ao artigo 5.6 da lei? Se não, legisla indevidamente sobre a política tarifária e de transportes que é competência exclusiva do executivo.
No início de março, matéria deste jornal mostrou a experiência da vizinha Niterói, que atingiu este ano a marca de 80% de climatização da frota sem acréscimo extra de tarifa. Lá, a prefeitura investiu pesadamente em mobilidade urbana desde 2005, criou uma empresa de gerenciamento dos transportes, dialogou com o empresariado e, tão importante quanto, não permitiu o monopólio das concessões, como ocorreu em São Gonçalo.
Mas o 'pulo do gato' foi um decreto baixado em 2014 pelo prefeito Rodrigo Neves, estabelecendo que a renovação da frota estaria condicionada a presença de ar condicionado nos ônibus. Assim, espera-se que até o final de 2018 todos os ônibus já estejam climatizados.
E um detalhe importante: a lei que rege os transportes em Niterói é muito semelhante a de São Gonçalo no artigo que trata da climatização dos coletivos. Eis o trecho:
- Fica facultado ao licitante vencedor implantar serviço especial de transporte coletivo de passageiros, dotado de ar-condicionado, em até 45% do total da frota, com o acréscimo de até 12% para linhas de extensão total inferior a 30 km e com acréscimo de até 20% para linhas com itinerários de extensão total igual ou superior a 30 km.
Todos os especialistas consultados pelo Jornal Daki são unânimes em afirmar que o vereador Eduardo Gordo 'joga para a galera' e que talvez a única virtude de sua iniciativa seja colocar essa questão em debate e tirar o executivo da inércia histórica quando se trata de transportes coletivos em São Gonçalo.
A cidade possui uma das frotas mais antigas da região metropolitana. E uma das saídas seria um decreto semelhante ao de Niterói exigindo ar condicionado nos ônibus novos que obrigatoriamente devem ser adquiridos pelas empresas.
Não haveria dificuldade do empresariado de São Gonçalo adquirir os coletivos, bastaria perguntar aos seus colegas de Niterói onde eles compram os ônibus que circulam naquela cidade.
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