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Políticas de Avaliação Educacional: desafios e implicações para a qualidade do ensino

Rafael Dias e Fabiana de Mesquita Dias

Estudantes da rede pública estadual de ensino realizando avaliação. Fonte: G1
Estudantes da rede pública estadual de ensino realizando avaliação. Fonte: G1

A qualidade do ensino é uma preocupação central na educação, e é crucial analisar criticamente as políticas de avaliação educacional e seu impacto real nesse sentido. Essas políticas têm sido amplamente debatidas em diferentes áreas do conhecimento, indo além da educação e envolvendo abordagens multidisciplinares.


Após a promulgação da "Constituição Cidadã" de 1988[1], houve esforços significativos para ampliar o acesso à educação básica e resgatar crianças excluídas devido a vulnerabilidades socioeconômicas. No entanto, é necessário questionar se essas políticas realmente cumpriram seus propósitos e se houve melhorias efetivas na qualidade do ensino.


Ao realizarmos uma revisão sistemática, encontramos um estudo[2] que identificou e analisou três gerações de avaliação educacional, revelando diferentes abordagens ao longo do tempo. A primeira geração buscava diagnosticar a qualidade da educação sem considerar os impactos nas escolas e no currículo. A segunda geração responsabilizava as escolas por seus resultados, mas de forma simbólica. Já as avaliações de terceira geração foram mais diretas e fortes, responsabilizando ou recompensando as escolas, inclusive vinculando a remuneração às metas estabelecidas. No entanto, é necessário refletir se essas políticas realmente promovem uma melhoria efetiva na qualidade do ensino ou se estão focadas apenas em indicadores quantitativos de desempenho.



Um outro estudo[3] com base na teoria do discurso revelou o antagonismo ideológico presente nas políticas de avaliação educacional. A busca por uma qualidade total, alinhada ao neoliberalismo e à lógica de mercado, muitas vezes entra em conflito com a busca por uma qualidade social, baseada nas demandas das camadas populares e grupos marginalizados. Essa tensão ideológica destaca a necessidade de conciliar essas perspectivas aparentemente opostas para promover uma educação de qualidade que atenda às demandas econômicas e sociais.


Além disso, o foco excessivo na mensuração de resultados e no cumprimento de conteúdos pré-determinados pode comprometer a formação integral dos estudantes, reduzindo a educação a uma mera preparação para exames. O objetivo central deve ser a formação de indivíduos críticos, conscientes e socialmente responsáveis, e as políticas de avaliação devem contribuir para esse propósito.


A qualidade do ensino vai além de indicadores padronizados e pontuações em testes. Ela deve abranger uma formação integral dos estudantes, estimulando a criatividade, o pensamento crítico, a capacidade de solucionar problemas e a empatia. Além disso, é necessário considerar a diversidade de habilidades, talentos e experiências dos alunos, respeitando suas necessidades individuais e promovendo uma educação equitativa.


As políticas de avaliação educacional devem ser aprimoradas para se tornarem ferramentas eficazes de diagnóstico, planejamento e promoção da qualidade. É essencial adotar abordagens multidimensionais, considerando aspectos qualitativos, como o clima escolar, a participação dos estudantes, a formação docente e a valorização das diferentes formas de conhecimento.


Para repensar e aperfeiçoar as políticas de avaliação, é necessário um diálogo constante entre pesquisadores, educadores, gestores e a sociedade civil. É fundamental construir um modelo que valorize a diversidade, a inclusão e a formação de cidadãos críticos e comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.


É imprescindível embasar as políticas de avaliação educacional em evidências científicas, reflexões teóricas e práticas pedagógicas, buscando sempre o aprimoramento do ensino e o desenvolvimento pleno dos estudantes. Somente assim poderemos avançar em direção a uma educação de qualidade, que vá além dos números e verdadeiramente forme indivíduos preparados para uma sociedade crítica e inclusiva. A qualidade do ensino é uma busca contínua, e é necessário que as políticas de avaliação sejam adaptáveis, flexíveis e abertas a aperfeiçoamentos constantes.


Em conclusão, é essencial realizar uma análise crítica das políticas de avaliação educacional e seu impacto na qualidade do ensino. É necessário questionar se essas políticas estão realmente alcançando seus objetivos propostos e promovendo melhorias efetivas no sistema educacional. Devemos buscar um equilíbrio entre uma abordagem voltada para indicadores quantitativos e uma perspectiva mais ampla que valorize a formação integral dos estudantes, respeitando a diversidade e promovendo a participação ativa dos estudantes na sociedade.


Além disso, ao aprimorar as políticas de avaliação, também devemos considerar o impacto na saúde emocional das crianças e adolescentes, respeitando seu desenvolvimento cognitivo. É fundamental garantir que as estratégias de avaliação sejam adequadas e sensíveis às necessidades e capacidades dos estudantes, evitando qualquer forma ou derivação de violência psicológica diante de exigências conteudistas.


Dessa forma, poderemos construir um sistema educacional mais inclusivo, equitativo e preparado para os desafios do futuro. Ao promover políticas de avaliação que levem em conta tanto a qualidade do ensino quanto o bem-estar dos estudantes, estaremos contribuindo para uma educação mais abrangente, que forme cidadãos plenos e preparados para enfrentar os desafios do século XXI.


***

[1] FRANÇA, M. T. A.; OLIVEIRA GONÇALVES, F. Provisão pública e privada de educação fundamental: Diferenças de qualidade medidas por meio de Propensity Score. Economia Aplicada, v. 14, n. 4, 2010, pp. 373-390.

[2] BONAMINO, A.; SOUSA, S. Z. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 2, p. 373-388, abr./jun. 2012.

[3] MATHEUS, D. S.; LOPES, A. C. Sentidos de qualidade na política de currículo (2003-2012). Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 39, n. 2, p. 337-357, abr./jun. 2014.


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Rafael Dias é Analista de Projetos e Cientista de Dados. Superior Complementar em Psicologia do Desenvolvimento Humano (PUCRS), graduando em Ciências Econômicas (UERJ) e Historiador em formação (UCAM), bolsista voluntário do Grupo de Pesquisa-Ação Pedagógica COLETIVO INVESTIGADOR (UERJ), integrante do GAIEP-UERJ (Grupo de Pesquisa Geografia e Educação), e integrante do Coletivo ELA (Educação Liberdade para Aprender) e colaborador da Coluna "Daki da Educação", publicada às sextas.


Fabiana de Mesquita Dias é integrante do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa em História da Educação e Infância (NIPHEI/UERJ), bolsista do Grupo de Pesquisa-Ação Pedagógica COLETIVO INVESTIGADOR, possui Pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior e graduação em Administração (UNIVERSO), graduanda em Pedagogia (FFP/UERJ) e integrante do Coletivo ELA (Educação Liberdade para Aprender) e colaboradora da Coluna "Daki da Educação", publicada às sextas.



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