Centro de Referência cria rede de combate a LGBTIfobia em SG
Governo prepara marco regulatório sobre o tema na cidade
O Brasil é o país que mais mata pessoas transsexuais no mundo. O respeito à identidade de gênero e à garantia da dignidade humana ainda são lutas presentes que somam forças no dia 17 de maio, Dia Internacional do combate a LGBTIfobia. Em São Gonçalo, o Centro de Referência e Cidadania da população LGBTI, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social, que é pioneiro no município no diálogo com os movimentos sociais e na pauta de políticas públicas, registrou de janeiro a maio deste ano cinco casos de violência, incluindo agressão física e simbólica.
No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou de classificar a homossexualidade como um transtorno mental. Até o ano de 1990 utilizava-se o termo “homossexualismo” para referir-se à orientação sexual de uma pessoa. O Rio de Janeiro é o quinto estado com o maior índice de crimes de ódio contra a população LGBT, e em São Gonçalo não é diferente. Com uma população de mais de 1 milhão de habitantes, os desafios se mostram ainda maiores na construção de políticas efetivas entre o Governo e a sociedade civil.
- Dos cinco casos que acompanhamos este ano, dois foram encaminhados para órgãos específicos dos seus municípios e os outros três casos foram acompanhados efetivamente pelos técnicos do Centro de Referência. A situação da LGBTIfobia pode ser encaminhada ao Centro LGBTI pelo Disque 100 ou chegar como demanda espontânea. Nesse caso, o técnico recebe a vítima e familiares, realizando o atendimento inicial, acompanhamento na delegacia para efetuar o registro de ocorrência (caso a vítima ainda não tenha feito) e depois insere a vítima nos serviços ofertados pelo Centro, inclusive no grupo terapêutico para o apoio psicológico - relata Júnior Braga, psicólogo e coordenador do Centro.
Como forma de enfrentamento às violações, o Centro vem se destacando na construção de políticas públicas efetivas que dialoguem com a realidade da cidade. Firmando parcerias intermunicipais, como é o caso do GSex (grupo de psicólogos que trabalha com gênero e sexualidade e mapeamento das violências em Niteró), na construção do grupo de terapia, e agora na construção do marco regulatório que irá tornar o Centro uma política pública institucionalizada.
A proposta é que a construção do projeto seja coletiva, contando com movimentos sociais e demais entidades. Após elaborado, o projeto será encaminhado ao gabinete do prefeito José Luiz Nanci, e se aprovado, tramitará para a Procuradoria Geral e depois para a Câmara de Vereadores para votação.
- O projeto de lei vem legitimar o trabalho pioneiro que já vem sendo realizado pelo Centro LGBTI em São Gonçalo. É uma proteção, segundo o ponto de vista jurídico, à continuidade desse serviço. A constituição brasileira assegura que cada cidadão deve ser respeitado dentro da sua diversidade e deve ter seu bem-estar e cidadania respeitados. Em tempos de retrocessos e tanto preconceito, esse marco é de grande importância para todos que estão comprometidos nas lutas das minorias sociais. É um dever do município assegurar direitos - destacou o subsecretário jurídico André Siqueira, da Secretaria de Políticas Públicas para Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência.
Além disso, o Centro de Referência LGBTI tem trabalhado não só na perspectiva de proteção e cuidado após a violência, mas, de prevenção para que essa violência seja evitada.
- Isso inclui um diálogo constante com os órgãos públicos, repartições privadas, com os movimentos sociais e com a população no geral - ressaltou a psicóloga do Centro, Karla Amaral.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Marta Maria Figueiredo, a existência do Centro e o diálogo com os movimentos sociais garantem que todas as vozes sejam ouvidas, e este é o melhor caminho para pautar as políticas públicas.
- Ficamos muito felizes em ver no Centro uma referência da boa política pública, preocupada de fato em dialogar com a cidade e suas demandas, em construir caminhos de autonomia e dignidade para a população LGBTI. Dia 17 é um dia de luta para todos nós que somos comprometidos com a vida e com os direitos - afirmou.
E no dia 21 de maio (terça), às 10 horas, será realizada Audiência Pública na Câmara de Vereadores sobre violência contra a população LGBTI em São Gonçalo.
SERVIÇO
Centro de Referência e Cidadania LGBTI
Endereço: Travessa Maria Cândida, 49, Mutondo, SG
Telefone: (21) 3708-7954
Audiência Pública
Local: Câmara de Vereadores
Endereço: Rua Dr. Francisco Portela, 2814 - Zé Garoto, SG
